Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal é direito fundamental à livre locomoção. Apesar disso, é permanente a crise de mobilidade urbana brasileira. Tal realidade, ademais, agrava diante do crescimento populacional, industrial e de transporte individual motorizado. Portanto, é crucial a busca por um sistema mais igualitário do ponto de vista social, sustentável, em que se realize a cooperação entre os entre os entes federativo, municipal e estadual de forma mais eficiente.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, a maior parte da população, 84,72%, vive em áreas urbanas, na qual a infraestrutura de transportes é um problema persistente. Certamente, a mobilidade é substancial ao acesso não só dos espaços de ofício e lazer, mas também aos benefícios líquidos das ações do Estado, que tendem a privilegiar grupos socioeconômicos de maior poder aquisitivo. Assim, é necessária a criação de uma estratégia personalizada e individual, na intenção de superar esse obstáculo, sem acentuar a desigualdade socioespacial presente.

Ainda que a Política Nacional de Mobilidade Urbana, lei 12.587/12, exija a elaboração e apresentação de um plano, é expressivo o número de municípios que não o fez. A fim de que solucione tal questão, é preciso a atuação da Semob, Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, vinculada ao Ministério das Cidades. Essa deve atuar como indutora de melhoria do planejamento municipal, principal responsável, que, apesar de contar com recursos financeiros inéditos na sua história, contribui aquém do desejável.

Destarte, com o objetivo de implantar um complexo de mobilidade sustentável, é fundamental a integração entre as esferas de poder. Por conseguinte, informar a população a cerca dos transportes coletivos e não motorizados, por meio do programa Avançar Cidades, sob o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Outrossim, ampliar áreas atendidas pelos mesmos, já idealizado pelos programas REFROTA (Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano) e RETREM (Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos), que, entretanto, deve estudar com mais qualidade os projetos aprovados.