Os desafios da mobilidade urbana no Brasil
Enviada em 16/10/2022
Juscelino Kubitschek em seu governo, desenvolveu a malha rodoviária brasileira, a qual é largamente utilizada até os dias atuais. Entretanto, esse crescimento das rodovias gerou inúmeros problemas de mobilidade urbana no país. Nesse sentido, pode-se dizer que a omissão estatal, assim como a falta de debates são as principais causadoras dessa problemática.
Diante desse cenário, é lícito postular que a ineficiência do Estado é a causa primeira dos males tangentes ao deslocamento das pessoas. Sob essa ótica, a Constituição Federal de 1988 garante a todos os cidadãos o direito de ir e de vir. Todavia, o corpo governamental contraria a norma de maior prestígio social do país, ao passo que não promove ações eficientes, como o incentivo ao uso de bicicletas, ônibus e metrôs e a duplicação das avenidas, para que o deslocamento da população na cidade seja rápido e tranquilo. Dessa forma, torna-se inadmissível que essa realidade continue presente no brasil, haja vista que torna a Carta Magna inválida.
Outrossim, é válido ressaltar a carência em discussões sobre a mobilidade urbana como outro fator potencializador desse impasse. Nessa perspectiva, o pensador alemão Habermas declarou que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para que um problema como o da mobilidade urbana seja resolvido, faz-se necessário debater sobre, para chegar em uma resolução eficiente, como a construção de ciclovias, o aumento das linhas de trem e metrô e o investimento nas hidrovias em cidades litorâneas. No entanto, percebe-se uma lacuna no que se refere a essa questão, que ainda é muito silenciada.
Portanto, cabe ao Tribunal de Contas da União, responsável pela esfera financeira dos órgãos públicos, em parceria com o Ministério da Infraestrutura, destinar verba para que esse possa promover um melhor deslocamento das pessoas, por meio de melhoria no transporte público, aumentando a área de atuação dos mesmos. A fim de uma melhorar a mobilidade urbana do país, e que o direito assegurado pela Constituição se efetive.