Os desafios da mobilidade urbana no Brasil
Enviada em 21/10/2022
No livro “Cidadão de Papel”, Gilberto Dimenstein ilustra a forma com que direitos são garantidos constitucionalmente, embora não ocorram na prática. Distante das páginas da obra, porém, tal cenário permanece, sustentado, por exemplo, pelos desafios da mobilidade urbana no Brasil. Infere-se, sob esse viés, que, a pesar da Constituição Federal de 1988 assegurar a liberdade de ir e vir, a falta de políticas públicas de incentivo aos transportes de massa evidencia o descaso acerca do tema, o que acarreta inúmeros problemas, como a ameaça à cidadania e o sucateamento de fontes alternativas de deslocamento.
A priori, vale ressaltar a gravidade do assunto. De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, a quantidade de carros no Brasil aumentou, em dez anos, 400%. Esses números, somados à negligência estatal quanto aos transportes públicos, colaboram com o inchaço urbano, diminuindo, dessa maneira, a qualidade de vida nas cidades. Conclui-se, assim, que a perpetuação da problemática fere a cidadania, visto que grande parte do corpo social não desfruta a prerrogativa exposta na Constituição Cidadã.
Outrossim, a precariedade dos modais de transporte é, decerto, outro contribuinte para a dificuldade na mobilidade urbana. Em 1956, o desenvolvimentismo de Juscelino Kubitschek priorizou as rodoviárias, de modo que outras vias acabaram esquecidas. Contudo, além dessa predileção limitar os meios de locomoção, o transporte rodoviário é pouco sustentável.
Portanto, medidas são necessárias para combater o impasse. Com o intuito de atenuar os efeitos negativos que a mobilidade urbana deficiente traz à sociedade, é dever do governo federal, em parceria com as prefeituras, aplicar, por meio do investimento em modais diversificados, a verba direcionada ao transporte na construção de cidades democráticas. Ademais, cabe à mídia promover propagandas de estímulo às vias alternativas, visando encorajar a população. Só assim o direito escrito na Constituição será, de fato, afirmado, evitando que a humanidade se torne um exército de cidadãos de papel.