Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

Garantida pela constitucionalmente, a liberdade de locomoção se trata de um dos mais importantes direitos fundamentais do cidadão. Referido direito compreende não apenas a garantia de ir, vir e permanecer, como também a garantia dos meios para poder fazê-lo. No entanto, problemas relacionados à mobilidade urbana têm imposto cada vez mais obstáculos ao seu exercício. Nesse contexto, paralelamente àexpansão do transporte público, deve-se priorizar a utilização de outros, alternativos ao público e ao veicular.

Com efeito, o transporte coletivo se refere a um imprescindível meio de locomoção intramunicipal. Isso porque é capaz de transportar um grande volume de passageiros de uma só vez, além de possibilitar o deslocamento de grandes distâncias. No entanto, sua expansão esbarra em diversos problemas, como a (im)possibilidade de expansão, seja da malha de transporte urbana seja da malha metroviária, e o alto custo para fazê-la, principalmente, quando se trata da segunda. Ademais, revela-se onerosa aos usuários, bem como poluente e, em virtude disso, alheia aos problemas relacionados ao aquecimento global.

Nota-se, então, que, devido a esses complicadores, devem ser priorizadas alternativas aos referidos meios de locomoção. Tais alternativas compreendem aqueles que garantem maior facilidade de deslocamento e que são menos poluentes, como a bicicleta e o patinete elétrico. Além disso, pelo fato de serem menos onerosos tanto para adquirir como para utilizar, são mais inclusivos, de modo que atendem às necessidades de um maior número de pessoas, principalmente, em trajetos mais curtos. Já em relação aos mais longos, é fundamental a integração com o transporte público, possibilitando transportar a bicicleta ou o patinete consigo dentro dos ônibus municipais, por exemplo.

Cumpre, portanto, ao poder público municipal, como ente federativo responsável pela mobilidade urbana, garantir o exercício do direito à liberdade de locomoção pelos seus cidadãos. Tal medida deve ser realizada por meio de uma Política de Promoção da Mobilidade Urbana Ecologicamente Responsável que implique a construção de uma malha cicloviária por toda a cidade, a fim de atender as necessidades dos cidadãos e de estimular o uso de transporte mais sustentáveis.