Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Lei n°12.587/12 institui a política Nacional de Mobilidade Urbana, em atendimento à determinação constitucional que a União institua as diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive transportes, além de tratar de questões da política urbana estabelecida pelo estátuto da cidade. Entretanto, a mobilidade urbana vem se tornando um grande desafio para a sociedade devido ao grande índice populacional. Nesse sentido há de se analisar a falta de ética socialmente enraizada, ampliando a mobilidade ativa.

De acordo com a Silvana Cambiaghi as cidades sustentáveis não excluem ninguém. Sempre que pensamos na Constituição das cidades, se excluímos algumas parcelas da população, isso não é uma forma sustentável. No entanto a mobilidade gera um grande infortúnio devido ao constante crescimento das cidades e da frota de automóveis, causando também aumento nos índices de acidentes. Diante desse contexto há de se combater a negligência do Estado em relação à ausência de meios de transportes públicos.

Nessa circunstância, a Constituição Cidadã promulgada em 1988 garante aos indivíduos uma vida digna. Nesse caso a inobservância estatal dificulta a luta contra a mobilização urbana no Brasil. Esse direito garantido na forma da lei não é validado pelos governantes, uma vez que não ofertam políticas eficazes para interromper o ciclo de excesso de congestionamento no território brasileiro.

É urgente, portanto, que soluções sejam tomadas para aliviar esse problema. Logo cabe a Secretária Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos constituírem projetos para o aumento de meios de transporte público, construção de mais ruas, viadutos e avenidas para a locomoção mais rápida e segura de toda a população.