Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

Enviada em 16/08/2023

A problemática da mobilidade urbana no Brasil revela-se como um desafio multifacetado que demanda reflexão profunda. O crescimento populacional exacerbado e a insuficiência de infraestrutura são elementos-chave que exacerbam o problema, exigindo soluções de cunho holístico e enraizado na legislação.

A falta de investimentos em transporte público eficiente e a iniquidade na distribuição de recursos contribuem para um sistema de mobilidade congestionado e excludente. Conforme adverte o filósofo Jean-Jacques Rousseau, “a desigualdade se origina da propriedade privada”, denotando como a disparidade socioeconômica se traduz em desigual acesso aos meios de locomoção.

A Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) foi promulgada com o intuito de direcionar políticas públicas para a melhoria da mobilidade nas cidades. Contudo, sua efetiva implementação esbarra na inércia burocrática e na fragmentação das competências municipais, distorcendo a potencial eficácia do instrumento normativo.

A cidade do Rio de Janeiro, notória por sua topografia irregular, manifesta com evidência a complexidade da mobilidade urbana. Suas vias congestionadas e escassas alternativas de transporte público ilustram um cenário alarmante.

Uma saída viável engloba a promoção de uma cultura de compartilhamento de veículos, associada à expansão de ciclovias e ao aprimoramento do transporte público, em consonância com a proposta de Michel de Certeau, que pondera sobre a “arte do fazer” nas cidades. Assim, a mobilidade urbana poderá ser revitalizada através da ação coletiva.

Em suma, o desafio premente da mobilidade urbana no Brasil requer abordagem sistêmica e atuação coordenada entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada. Ademais, é imprescindível a interiorização da Lei da Mobilidade Urbana e a internalização dos preceitos filosóficos de pensadores como Rousseau e Certeau, a fim de edificar uma mobilidade mais justa, eficiente e sustentável em nossas cidades.