Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988 — norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro — assegura a todos o direito da livre locomoção no território nacional. Entretanto, a desafiadora questão da mobilidade urbana no país demonstra que os indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática. Isso se evidência não só pelas raízes da construção histórica, mas também pela má gestão pública.

É indubitável que fenômenos decorrentes da formação nacional ainda perpetuam na atualidade. Durante o governo desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek houve a priorização do transporte rodoviário, por meio da vinda de grandes multinacionais automobilísticas para o Brasil. Desde então, a frota de veículos vem aumentando continuamente, tendo em vista que os meios de locomoção alternativos foram secularizados, o que colabora diretamente com a péssima flexibilidade urbana.

Outrossim, a ineficaz ação governamental corrobora essa defasagem social. De acordo com a CNT (Confederação Nacional do Transporte), aproximadamente 60% das rodovias do país apresentam algum problema estrutural. Sendo assim, observa-se o grau caótico da locomoção no território brasileiro, haja vista que, a infraestrutura dessas estradas conta com a falta de sinalização, com asfalto esburacado e, em alguns casos, há rotas não pavimentadas, podendo provocar acidentes e bloqueio em algumas linhas.

Urge, portanto, que o direito ao transporte deve, de fato, ser assegurado na prática, como prevê a Constituição Federal, e os laços históricos devem ser alterados. Nesse sentido, o Estado, por via do Ministério dos Transportes, deve aplicar as verbas destinadas a esse setor na sua manutenção, reformando e promovendo melhorias na estrutura das rodovias com maior trafego, para que haja uma melhor mobilidade. A mídia, por sua vez, deve informar a população sobre as consequências causadas pelo alto índice do uso de automóveis, inserindo em sua programação, como filmes e novelas, casos em que as personagens optem por meios alternativos, como o transporte público, com o fito de modificar a conduta da sociedade perante o assunto.