Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela ONU – assegura a todos os indivíduos o direito à locomoção. Entretanto, quanto à mobilidade urbana nacional, essa realidade não se faz totalmente presente, uma vez que a sociedade brasileira carece de meios de transportes alternativos e incentivo para usá-los, inviabilizando o exercício desse direito na prática. À luz disso, faz-se indispensável entender as causas e os efeitos de uma movimentação insuficiente nos centros urbanos, a fim de promover melhorias.

Em primeiro plano, urge salientar a política rodoviária de Juscelino Kubitschek, como causa intrínseca ao problema. Após eleito, o presidente “bossa-nova” coloco em ação um plano desenvolvimentista pautado na integração nacional por meio de rodovias. Contudo, essa medida não veio acompanhada de um planejamento futuro. Por consequência do fato supracitado, no contexto hodierno, ocorreu um aumento no número de automóveis e motocicletas nas cidades – cerca de 400% nos últimos 10 anos -, além de não contribuir para meios de transportes alternativos, e corroborar com a intensificação de problemas ambientais em virtude dos poluentes liberados por esses veículos.

Além disso, em outra análise, é indubitável que a incapacidade estatal em incentivar os cidadãos a usarem transportes alternativos constitui-se como causa impulsionadora da questão. Em decorrência das condições inadequadas transporte público coletivo – em sua maioria -, muitas pessoas tendem a evitar o uso desse serviço em detrimento dos veículos particulares. Sob essa ótica, é fundamental que o Estado elabore medidas que promovam melhorias estruturais nos transportes coletivos, incentivando o seu uso.

Entende-se, portanto, que a insuficiência da mobilidade urbana se configura como um problema público, que deve ser solucionado. Cabe ao Governo Federal, por meio de reajustes orçamentários, aumentar a verba destinada ao setor de transportes, objetivando, com essa prática, diversificar os meios de transportes coletivos. Além disso, cabe às prefeituras, em parceria com as mídias regionais, transmitir campanhas de incentivo ao uso de formas de locomoção alternativas, por exemplo, bicicletas alugáveis em vias públicas, ônibus em vias exclusivas ou metrôs, com a finalidade de diminuir o trânsito nas grandes cidades e atenuar a poluição ambiental gerada pelos veículos. Talvez, dessa maneira, seja possível vislumbrar melhores perspectivas.