Os desafios da mobilidade urbana no Brasil

No Brasil, a partir do Plano de Metas do governo JK, adotou-se a primazia da política urbana orientada para a utilização do veículo individual. Prova disso, cita-se a incoerente obra da prefeitura do Rio de Janeiro de se construir uma via para o BRT, ônibus de transporte rápido, e cinco faixas para aos fluxos dos móveis de baixo porte. Diante dessa cultura rodoviarista, que prima pelo interesse econômico ligado à produção e venda de carros, o problema da mobilidade urbana perpassa pela ineficiência estatal na gestão do transporte público que desestimula a sociedade a fazer o uso dele.

Em 2017, o resultado de uma auditoria independente sobre o transporte de passageiro da cidade do Rio de Janeiro, identificou que 70% dos usuários utilizavam 30% das linhas dos ônibus em circulação. Com efeito, de posse desse dado, pode-se concluir que a superlotação dos veículos coletivos, motivo de insatisfação do cidadão, é provocada pela má alocação desses recursos à população. Além desse aspecto, a morosidade do tempo de deslocamento no transporte público é outro fator que remete ao indivíduo buscar cada vez mais a utilização de veículos leves. Assim sendo, com base em um levantamento realizado pelo IBOPE, o paulistano leva em média três horas do seu dia para se dirigir as suas principais rotinas -trabalho e estudo-; desta feita, por conta desse percalço, surge o interesse deste cidadão pela adesão ao transporte alternativo, UBER, que gera a sobrecarga das vias urbanas pelo excesso da circulação dos veículos de baixo porte.

Ainda fazendo menção aos conteúdos da referida auditoria, observou-se que um terço das linhas de ônibus daquela cidade é servida por apenas cinco empresas privadas. Por conseguinte, perante a essa constatação, nota-se que no sistema de transporte público do Rio de Janeiro há a existência da formação de cartel que inibe a participação de outras companhias com serviços mais conta. Assim sendo, diante dessa explícita supressão da livre concorrência, o cidadão desse município arca com passagem de preço abusivo que, comumente, o desmotiva a recorrer aos préstimos de tais empresas.

Desse modo, com vistas a dirimir o problema da mobilidade urbana do país, faz-se necessária a intervenção das Secretarias Municipais de Transportes em dois aspectos. No primeiro, em conjunto com os Tribunais de Conta Estaduais, deve-se auditar os contratos de transporte público para verificar o cumprimento dos serviços prestados e a consistência de seus preços. Após isso, a exemplo da cidade do Rio de Janeiro, será possível encontrar lacunas contratuais que poderão incorrer na redução dos valores cobrados por essas empresas. Por fim, quanto ao segundo aspecto, entende-se que o volume dos recursos economizados pelas ações anteriores, poderá ser investido na modernização do transporte público de forma a atrair o intenso uso deste por parte do cidadão.