Os desafios da mobilidade urbana para pessoas com deficiência

Muito se debate, hodiernamente, acerca dos desafios da mobilidade urbana para pessoas com deficiência, o qual representa um desafio para a sociedade. Nesse cenário, tal problemática persiste devido à insuficiência de infraestrutura inclusiva nas cidades e à invisibilidade social perpetuada pelo poder público, que tornam a resolução urgente.

A princípio, é essencial ressaltar que a insuficiência de infraestrutura inclusiva nas vias públicas e transportes favorece a manutenção do problema. Para ilustrar, segundo o geógrafo Milton Santos, o espaço geográfico é indissociável da cidadania, de modo que ambientes inacessíveis segregam o indivíduo. Desse modo, percebe-se que a falta de calçadas niveladas, pisos podotáteis e frotas de ônibus integralmente adaptadas agrava a situação, perpetuando o obstáculo no cotidiano e limitando o direito de ir e vir dessa população. Logo, faz-se necessário combater essa raiz do problema.

Ademais, é imperioso evidenciar que a invisibilidade social e a omissão estatal no cumprimento de diretrizes legais também atua como impulsionador dessa questão. Sob esse viés, a Constituição Federal de 1988 garante o direito à locomoção e à igualdade de condições para todos os cidadãos, o que é violado no atual panorama. Consequentemente, a ausência de medidas efetivas de fiscalização e punição para o descumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência enfraquece o sistema urbano e prejudica a população afetada, que é empurrada para as margens da vida pública. Desse modo, o cenário atual exige uma mudança de postura estrutural.

Destarte, medidas são cabíveis para mitigar os desafios da mobilidade urbana para pessoas com deficiência. Para isso, cabe ao Ministério das Cidades, em articulação com as Prefeituras Municipais, por meio do direcionamento de verbas obrigatórias para a reforma de vias públicas, instalação de sinalização acessível e modernização de 100% das frotas de transporte coletivo, garantir a autonomia física e a inclusão plena desses cidadãos. Somente assim será possível alcançar uma sociedade justa, tal como previsto na teoria legislativa.