Os desafios da mobilidade urbana para pessoas com deficiência

Ao adotar a Agenda 2030, em 2015, o Brasil comprometeu-se, por meio da ODS 10, reduzir a desigualdade. No entanto, as pessoas com deficiência ainda enfrentam dificuldades para se locomover no espaço urbano brasileiro. Nesse contexto, superar os desafios da mobilidade urbana exige combater a omissão estatal na efetivação dos direitos e a persistência de uma cultura preconceituosa no país.

Em primeiro lugar, o problema não está apenas no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, mas também em sua efetivação. Nesse sentido, o artigo 2 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais estabelece compromissos relacionados à garantia de condições dignas de vida. Entretanto, a concretização desses direitos exige medidas que tornem os espaços urbanos acessíveis. Na prática, porém, o planejamento da infraestrutura inclusiva nem sempre recebe a devida atenção. Como consequência, calçadas irregulares, ausência de rampas e outras barreiras físicas limitam a autonomia dessa população, dificultando atividades cotidianas, como ir à padaria, e tornando necessária, muitas vezes, a ajuda de terceiros.

Além disso, a insuficiência das ações estatais é agravada pela persistência de uma cultura preconceituosa. Isso ocorre porque as necessidades das pessoas com deficiência são frequentemente tratadas como secundárias. Essa realidade manifesta-se na instalação inadequada de pisos táteis em espaços públicos, que, quando posicionados incorretamente, deixam de orientar pessoas com deficiência visual. Nesse contexto, o pensamento de Norberto Bobbio, expresso na obra “A Era dos Direitos”, destaca a importância de proteger os direitos já reconhecidos. Afinal, a acessibilidade para esse grupo é garantida por lei, mas sem a fiscalização adequada e conscientização social, as irregularidades persistem e se naturaliza.

Portanto, o Ministério das Cidades, em parceria com as prefeituras, deve fiscalizar obras urbanas por meio de vistorias periódicas e exigir a correção das irregularidades, rampas e pisos táteis adequados. Ademais, criar campanhas protagonizada por deficientes, sobre a importância dessas ações. Logo, essa ação deve ser realizadas com os recursos autorizados pela o Tribunal de Contas da União, com o fito de potencializar essas reformas urbanas.