Os desafios da mobilidade urbana para pessoas com deficiência

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) assegura a todos o direito à livre igualdade, dignidade e locomoção. No entanto, a realidade se contradiz, em vista que a falta de eficácia em tais direitos prejudica tanto a qualidade de vida das pessoas com deficiência (PCD), gerando desafios no percurso, quanto em relação à disponibilidade dos possíveis responsáveis. Desse modo, a falta de infraestrutura nas ruas e a negligência estatal, perpetuam esse impacto negativo.

Diante desse cenário, é de suma importância destacar que a precariedade das vias públicas é um grave obstáculo. Isso acontece porque a maioria das cidades brasileiras apresentam ruas esburacadas, sem rampas de acesso, e a ausência de transportes públicos com adaptação. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, todos temos o direito fundamental da acessibilidade, mas a falta de planejamento urbano impede que essa lei saia do papel. Além disso, a locomoção segura é comprometida, o que isola esses indivíduos do convívio social.

Ademais, cabe pontuar que a negligência atua como a um dos principais impulsionadores dessa problemática. A respeito disso, o sociólogo Zygmunt Bauman conceitua as “instituições zumbi” como aquelas que mantém sua estrutura formal, mas falham em cumprir sua função social protegendo o cidadão. Nesse sentido, observa-se a inoperância do Poder Público pela falta de investimentos em políticas públicas, pela pouca fiscalização do descumprimento das leis de acessibilidade ou pelo desinteresse político em priorizar essa pauta, oque impede os investimentos imediatos para garantir os direitos fundamentais dessa população.

Portanto, os desafios enfrentados pela comunidade PCD no Brasil se deve a irresponsabilidade do Órgãos Governamentais. Com o intuito de mitigar essa situação, cabe ao Ministério das Cidades garantir a efetividade da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para isso, é extremamente necessário a reforma dos espaços públicos, garantindo o acesso as rampas, vias de circulação, e disponibilidade de transporte público com adaptação para todos, por meio de investimentos do Governo e das prefeituras. Tal medida, tem como objetivo incluir indivíduos com deficiência, e seguir os projetos da DUDH.