Os desafios da produção artística no Brasil

O Artigo 215 da Constituição Federal de 1988 assegura o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso à cultura nacional, com o Estado devendo apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Entretanto, a falhas no incentivo financeiro e a ineficiência do ensino da arte nas escolas fragilizam esse objetivo constitucional, tornando-se desafios para a produção artística no Brasil.

Sob esse viés, falhas no incentivo financeiro emergem como obstáculos na produção artística brasileira. Apesar de existirem leis como a Lei Rouanet, que visa promover a produção cultural via renúncia fiscal, ainda persistem falhas nesses sistemas. Em uma publicação do site “Jornal da USP”, Geciane Porto, professora titular da FEA-PR da USP, aborda que muitas empresas optam por apoiar projetos de nomes já renomados e, dessa forma, visam associar suas marcas enquanto patrocinadoras a esses protagonistas. Logo, muitos artistas emergentes acabam sendo rejeitados. Consequentemente, essa situação desestimula o surgimento de novos talentos e impede que esses criadores expandam seus projetos.

Outrossim, a ineficiência do ensino da arte nas escolas mostra-se um entrave de grande relevância para a ascensão de produções artísticas brasileiras. As escolas, enquanto instituições sociais, são responsáveis por oferecer caminhos para que as pessoas possam desenvolver o senso crítico. Para o filósofo Immanuel Kant, “o ser humano é aquilo que a educação faz dele”, evidenciando que a compreensão artística deve se iniciar no ambiente escolar. Nesse sentido, a arte assume uma função social que, através de produções artísticas, os discentes consigam formular críticas, opiniões e perspectivas diferentes do mundo e da contemporaneidade.

Portanto, para que o Brasil possa cumprir integralmente o que prevê o Artigo 215 da Constituição, cabe ao Governo implementar políticas públicas eficazes de incentivo financeiro à cultura, aumentando a transparência e a fiscalização para garantir que os recursos beneficiam uma gama mais ampla de artistas. Também incumbe ao Governo, junto ao Ministério da Educação, investir na valorização do ensino da arte nas escolas, garantindo que os indivíduos desenvolvam criticidade e sensibilidade artística desde cedo.