Os desafios da produção artística no Brasil

Sob a égide histórica, nota-se que as habilidades de criação artística estão presentes nas sociedades desde o início da cronologia humana. Isso é perceptível na trajetória da arte pré-histórica até o auge do mecenato na Europa renascentista do século XVI. Em contrapartida, nos tempos hodiernos, os desafios da produção artística canarinha ainda são perpetuados no Brasil, mesmo na vigência do Estado Democrático de Direito, sendo válido analisar os efeitos dessa problemática.

Seguindo essa visão, conforme a Constituição Federal de 1988, a promoção do bem de todos, associada à democratização cultural, é um dos objetivos fundamentais da República brasileira. No entanto, quando é observada a desvalorização da arte por parte da coletividade que, sobretudo, não compreende a interpretação dos fazeres artísticos, é nítida a incipiência do Poder Público em viabilizar o acesso às fontes de cultura nacional. A esse respeito, os dados fornecidos pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) afirmam que 70% da população brasileira jamais foi a museus ou a centros culturais.

Dessa forma, as causas para dada situação encontram-se em fatores histórico-culturais. Com ênfase, a visão tradicionalista do tecido social propaga, sob um aspecto discriminatório e segregacionista, uma aversão às artes de rua, a exemplo dos grafites. Tal questão é ratificada pela marginalização sofrida por essa expressão artística, uma vez que é, inclusive, representante das camadas de baixo prestígio econômico, o que faz necessárias mais medidas para reverter esse campo.

Nesse contexto, consoante à óptica de Hannah Arendt, renomada filósofa alemã, em “A Banalidade do Mal”, o pior mal é aquele visto como corriqueiro e comum. Esse pensamento pode ser referenciado à omissão escolar no fornecimento de visibilidade à conjuntura em questão. Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), não tem uma regulamentação específica para aulas, o que faz cada Estado lidar com um ensino de artes, geralmente, intangível. Com efeito, a produção artística é prejudicada.

Impende, pois, que os desafios às produções artísticas sejam superados no Brasil. Portanto, o Ministério Público Federal, por meio de ações avaliadas com prioridade pelo Poder Judiciário, deve denunciar os casos de violação à legislação que propõe a democratização cultural-artística, visando a disponibilidade de mais verbas ao incentivo e acesso as suas fontes. Além disso, é imperioso que as instituições formadoras de opinião, como escolas e famílias, promovam, em uma ação conjunta, uma cultura de respeito às diferentes expressões artísticas, por meio do diálogo, do exemplo, e de aulas de História da Arte e Sociologia, que enfatizem, mormente, o tema e suas implicações tangentes às criações culturais. Feito isso, o país alcançará a verdadeira posição de Estado desenvolvido.