Os desafios da produção artística no Brasil

Conforme advoga o historiador Eric Hobsbawn, no século XX, ocorreu uma profunda revolução moral e cultural. Basta lançar um olhar atento por sobre a realidade, para perceber que - ao observar como o Brasil vai, no âmbito da produção artística, de encontro ao restante do mundo, na medida em que, enquanto a nação brasileira proíbe exposições, as outras abrem museus - essa mudança não foi capaz de alterar o histórico cerceamento sofrido pelas artes. Nesse sentido, é fundamental não apenas questionar como o país regula a liberdade de expressão, mas, também, analisar por que a população, em geral, não compreende, nem respeita essas manifestações.

Em abordagem inicial, constata-se que o fim da censura brasileira, presente desde os tempos coloniais, aconteceu em 1988, quando a atual Constituição tornou livre todo tipo de expressão, bem como vedou qualquer restrição. No entanto, apesar de abolido, o controle sobre exposições continua sendo exercido, como no caso da “Queermuseu” do Santander Cultural. Nessa lógica, o olhar agudo de Hobsbawn corrobora a ideia de que a profunda mudança dos paradigmas sociais ainda não determinou a desconstrução do histórico cerceamento das liberdades. Vale ressaltar que, do ponto de vista constitucional, criticar as artes e suas abordagens é legal, mas proibir suas manifestações é ilegal. Dessa forma, percebe-se que, apesar da lei, a produção artística encontra desafios no Brasil.

Outro aspecto, a ser abordado nessa discussão, é o fato do próprio corpo social, em sua maioria não formado para a compreensão da arte, não respeitar e querer proibir manifestações. Nessa perspectiva, é possível considerar como sustentáculo argumentativo o alerta do sociólogo Zygmunt Bauman. Conforme o pensador, os atores sociais da pós-modernidade vivenciam tempos líquidos, em que nada foi feito para durar. Isso significas que as pessoas, sem bases sólidas, passaram a canalizar a culpa de tal liquidez para grupos historicamente mais frágeis, como os artísticos. Aliás, é justamente em função disso que muitos brasileiros tentam impedir exposições, por exemplo. Afinal, sem a devida compreensão, a arte passa a ser responsabilizada pelo enfraquecimento das tradicionais instituições.

Diante desse cenário, é imperioso promover o combate aos desafios da produção artística no Brasil. Posto isso, cabe ao poder Judiciário estabelecer como meta o cumprimento da Constituição, a partir da punição dos que desrespeitam seus aspectos legais, com o propósito da liberdade de manifestação não ser cerceada. Outra ação, sob tutela do Ministério da Cultura, deve priorizar a aproximação da arte e da sociedade, por meio de mostras culturais que debatam e reflitam sobre as expressões artísticas, a fim de que os indivíduos entendam as exposições e respeitem as liberdades. Com essas intervenções, espera-se que a brutal realidade, apontada por Hobsbawn, possa tornar-se mais humanizada.