Os desafios da relação entre o homem e o meio ambiente

Em 1988, Ulisses Guimarães promulgou a Carta Magna - norma de maior hierarquia jurídica nacional - e estabeleceu, no artigo 225 dessa, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Todavia, as diversas ações exploratórias sobre os ecossistemas demonstram que essa premissa de Guimarães está distante de ser realidade na sociedade contemporânea. Com efeito, os desafios desse impasse entre o homem e o meio ambiente passam pelo cumprimento da legislação e pelo desenvolvimento sustentável.

Em primeiro plano, o uso equilibrado dos recursos naturais é fundamental à sadia qualidade de vida da nação. Entretanto, o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, disserta sobre as características desse indivíduo, que apresenta direitos apenas no aspecto teórico da lei. Analogamente, observa-se na sociedade verde-amarela, principalmente pela falta de consciência ambiental, ações irracionais que infringem as garantias do texto constitucional. Outrossim, condutas relacionadas com o desmatamento, a poluição atmosférica e extinção da biodiversidade configuram-se como ameaças aos biomas, e, sobretudo, como violações das  garantias legais para manutenção do meio ambiente equilibrado, demonstrando que, de fato, essas só existem no papiro, como citado por Dimenstein.

Em segundo plano, persiste no pais um problema histórico e cruel relacionado à preservação dos ecossistemas: a falta de consciência para o desenvolvimento sustentável. Nesse viés, o filósofo Jean-Jacques Rosseau apresenta como tese que todos os cidadãos são responsáveis pelos rumos da sociedade democrática. Contudo, hodiernamente, os indivíduos demonstram-se incapazes de colocar em prática à ideia de responsabilidade citada por Rosseau, ao por exemplo rejeitarem a filosofia dos 3Rs: reduzir, reutilizar e reciclar os recursos naturais essências, evidenciam que relegam à própria sorte a sobrevivência dos biomas. Logo, não é razoável que, em pleno século XXI, o corpo social não seja capaz de adotar práticas sustentáveis para prevenir o desequilíbrio ambiental.

Portanto, para superar os problemas na relação entre o homem e o meio ambiente, na condição de fiscal da lei, o Ministério Público deve, por intermédio da Ação Civil Pública, processar as organizações que desrespeitem as leis e explorem os ecossistemas de modo irresponsável, com a finalidade de coibir tais ações. Por sua vez, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, com urgência, promover campanhas de conscientização social sobre práticas de preservação e sustentabilidade dos biomas, por meio de orientações de biólogos e ambientalista, usando a televisão e rádio como ferramenta de difusão de conhecimentos, para que seja fomentado o ideal de defesa dos recursos naturais. Assim, o Estado Democrático de Direito previsto por Guimarães,