Os desafios da relação entre o homem e o meio ambiente

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observam os nocivos impactos ambientais na sociedade atual, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos desafios da relação entre o homem e o meio ambiente.

Inicialmente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os impactos ambientais negativos no Brasil contemporâneo. Isso porque, apesar de ser uma garantia na Magna Carta, o Estado não oferece fiscalizações contundentes nas empresas que degradam o meio ambiente e causam acidentes, como o rompimento da barragem de Brumadinho. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, o que é evidente no país.

Outrossim, a série “Dark” exemplifica o que foi exposto. Ela discorre sobre uma usina nuclear que produz, por um lado, energia e emprego para os habitantes locais. Por outro, ela acarreta formação de lixo radioativo que provoca o problema central debatido na mídia. Nesse sentido, a ficção pode ser relacionada aos desastres brasileiros: as empresas, que exploram a natureza (como a Vale), produzem trabalho para os cidadãos e movimentam a economia. Contudo, elas degradam o meio ambiente, o que provoca consequências irreparáveis para a sociedade, como as tragédias em Mariana (MG) que contaminou o ecossistema local, tornando a água imprópria para consumo humano.

Entende-se, diante do exposto, a real necessidade de que o Estado crie ações governamentais, as quais garantam que a lei puna todos os tipos de violência à biodiversidade. Para isso, o Ministério do Meio Ambiente deve instalar delegacias em áreas necessitadas, a partir de verbas da União, com a finalidade de fiscalizar quaisquer tipos de degradação. Sobretudo, cabe às instituições educacionais, instruir, por meio de palestras, sobre os prejuízos ambientais e sociais causados por empresas ecologicamente incorretas, a fim de dar consciência à geração do século XXI. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.