Os desafios da relação entre o homem e o meio ambiente

A Constituição Federal estabelecida em 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê no artigo 225 que todo cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando observa-se os impactos ambientais negativos em alta nos tempos recentes, dificultando, deste modo, a universalização dessa garantia tão importante. Isso ocorre devido ao uso precário da terra e preferência do lucro sobre qualidade de vida, além da mentalidade individualista como saída para um problema coletivo.

Primeiramente, deve-se ressaltar as falhas nas medidas governamentais para amenizar a situação. A necropolítica do governo Bolsonaro que, de acordo com a revista Carta Capital, liberou mais de mil agrotóxicos entre os anos de 2019 e 2020, é responsável pela morte de quase 2 mil pessoas por intoxicação com venenos agrícolas. Ademais, o uso indiscriminado desses tóxicos, que deixam uma pegada ambiental enorme nos biomas brasileiros, acompanhado do avanço do desmatamento para plantio de pasto para gado de corte, aceleram ainda mais os problemas climáticos que podem ser irreversíveis. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como o citado no artigo 225 da constituição, o que, infelizmente, é evidente no país.

Além disso, o falso pensamento individualista que propaga medidas individuais de nada colabora para a luta ambiental. A “drag queen” e professora Rita Von Hunty em um de seus vídeos diz que “não há saída individual para um problema coletivo”, isso implica que medidas isoladas como um banho mais curto ou reutilização de itens individuais não podem resolver a situação. De acordo com os números da FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, a agropecuária consome cerca de 70% de toda a água utilizável do planeta. Logo, não apenas as ações individuais, mas também todo o sistema de produção precisa ser repensado.

Portanto, urge que o Estado tome providências para conter o quadro atual. Para que haja uma relação equilibrada entre o homem e o meio ambiente, é preciso que o Estado revogue o uso de agrotóxicos, por meio de novos projetos de lei mais “verde” enviados à Câmara dos Deputados, que buscam ao máximo, melhores formas de utilizar do meio ambiente, deixando danos mínimos. Somente assim, será possível resolver esses desafios e garantir os direitos presentes na Carta Magna.