Os desafios da relação entre o homem e o meio ambiente

A Agenda 2030 é um plano de metas planejado pela Organização das Nações Unidas e aderido por países que a integram, que destina-se ao desenvolvimento sustentável, como por exemplo a proteção dos ecossistemas terrestres e aquáticos. Conquanto, o cenário hodierno apresenta desafios para garantir a concretização dessas ações, circunstância oriunda tanto da exploração exacerbada, quanto da inércia estatal.

Nessa conjuntura, convém enfatizar que a utilização acentuada de recursos naturais está entre as principais causas do revés. Para compreender essa lógica, pode-se mencionar o sociólogo Jean Baudrillard que caracteriza o corpo social da pós-modernidade como “Sociedade do Consumo”, o qual o indivíduo consome determinados objetos não pela utilidade, mas pelo simbolismo que ele adquire. Sob esse viés, a publicidade e propaganda, veiculada pelas mídias digitais, contribuem para a construção desse símbolo, que pelo prisma do capitalismo contemporâneo, fomenta o constante ciclo de aquisição e descarte. Ocorre que, infelizmente, para a manutenção deste, os recursos naturais são constantemente explorados.

Ademais, é lícito postular que a incúria governamental é um dos principais fatores que agravam o impasse. Nesse sentido, o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 assegura que todos os indivíduos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público o dever de preservá-lo. Entretanto, embora a garantia constitucional, o contexto vigente retrata-se o oposto, haja vista que a extensão continental e a insuficiência de políticas públicas de vigilância acarretam na utilização intensa do meio ambiente. Por conseguinte, é notório que a omissão da esfera executiva colabora para a perpetuação dos desafios entre homem e natureza.

Depreende-se, em suma, a necessidade de ações para atenuar a problemática. Para tanto, com o objetivo de efetivar os direitos assegurados constitucionalmente, o Ministério do Meio Ambiente deve promover a fiscalização de empresas e pessoas físicas que empregam recursos naturais, por meio do da promotoria pública - que pode ocorrer, por exemplo, com a aplicação de multas e sanções penais equivalentes a degradação praticada. Desse modo, o Brasil estará mais próximo de atingir as metas da Agenda 2030.