Os desafios da relação entre o homem e o meio ambiente

Na obra ‘‘Brasil: uma biografia’’, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling apontam as idiossincrasias da sociedade brasileira. Dentre essas características, destaca-se a ‘’tortuosa construção da cidadania’’. Embora o país possua uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se concretiza. Tal fato é evidenciado no âmbito das falhas ferramentas socioambientais como, por exemplo, os impactos ambientais causados pela atuação do homem, ora pela negligente exploração da natureza, ora pela má atuação do Estado.

Em primeira análise, é válido destacar que a herança ideológica da exploração consciente dos recursos naturais, como um recurso destinado ao desenvolvimento, conservou-se na coletividade e na exclusão de classes inferiores. Nessa perspectiva, segundo Michel Foucault, o poder articula-se em uma linguagem que cria mecanismos de controle e coerção. Sob essa ótica, constata-se que o discurso hegemônico, na modernidade, molda o colonialismo em estruturas modernas sociais, fortificando o pensamento fundamentalmente colonial da exploração ambiental como uma forma de imperialismo e, consequentemente, fomentando impactos ambientais que, segundo a pesquisa do IPCC, agride 45% do território brasileiro.

Ademais, é válido destacar que a displicência estatal potencializa esta problemática de um sistema falho em circundar as esferas sociais. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, todos devem ter acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida e preservado. Entretanto, ao se analisar em copiosas ocorrências, segundo Zygmunt Bauman, na obra ‘‘Modernidade líquida’’, o Estado atua como uma ‘‘Instituição zumbi’’, ou seja, sua forma existe e se perpetua, mas sem padrões e redirecionamentos, perdendo contato com as virtudes sociais. Dessa forma, é importante salientar que a má atuação estatal provoca um falho acesso ao planejamento socioambiental e, como efeito, garante a condição de subcidadania ao restante da população.

Portanto, é necessário que o Estado tome providências para melhorar o quadro atual. Para a conscientização da população brasileira, urge que o Ministério do Meio Ambiente crie, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias que detalhem a importância da sustentabilidade e da consciência ambiental como propulsores do desenvolvimento individual e nacional. Sob essa finalidade, urge que o Ministério Público Federal, por meio de ações judiciais avaliadas com prioridade pelo Poder Judiciário, deve assegurar as condições socioeconômicas de um progresso sustentado, comprometido com as gerações futuras. Assim, a iniciativa do MPF teria a finalidade de promover um país forte.