Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No artigo 5º da Constituição Federal 1988, é garantido o direito à liberdade aos brasileiros e aos imigrantes residentes no país. No entanto, quando se observa a persistência do trabalho escravo no Brasil, atualmente, percebe-se que tal direito é segurado na teoria e não desejavelmente na prática e a problemática persiste, seja pela ineficiência das fiscalizações, seja pela situação econômica do país. Nesse contexto, faz-se importante a análise sobre os desafios do combate ao trabalho escravo.

É indubitável que a falta de eficácia do policiamento é um dos entraves para a resolução da questão. Esse fato pode ser comprovado por dados liberados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que mostram que, em 2015, 61% dos casos de escravismo foram encontrados na zona urbana. Logo, é possível concluir que nas cidades, que deveriam, teoricamente, ser bem mais policiadas do que o campo, existem brechas para tais crimes.

Outro impulsionador do problema é condição econômica do país. Pois, segundo o escritor e editor da revista Carta Capital, Antônio Luiz Monteiro da Costa, a escravidão está intimamente ligada ao estado atual da economia. Logo, é esperado que crimes dessa natureza ocorram, já que, hoje em dia, pode ser observado o aumento do número de desempregados, de imigrantes e, também, a redução das remunerações.

Fica evidente, portanto, que o Estado e a economia do país são os perpetuadores da escravidão. Destarte, é necessário que o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) melhore as estratégias de fiscalização e, também, aumente o número de inspeções para erradicar os pontos de trabalho irregulares. Além disso, é importante que o Ministério da Fazenda (MF) crie políticas de incentivo aos empresários, como uma redução de impostos, para que haja a contratação de mais pessoas, a fim de diminuir, significativamente, o desemprego. Dessa forma, a problemática poderá ser solucionada.