Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

“Como o Cristo - a liberdade / Sangra no poste de cruz”. Esse trecho de “O Século”, poema presente na obra “Os Escravos” de Castro Alves, relata tragicamente uma realidade desumana que, no ano de sua publicação, já perdurava há três séculos: a escravidão. Na contemporaneidade, principalmente no Brasil, embora tal prática seja anulada pela legislação, percebe-se que condições repressivas no trabalho são persistentes. Nesse sentido, seja devido ao cenário histórico, seja aos aspectos de vulnerabilidade social, faz-se necessário combater a problemática.

Mormente, é evidente que o ofício degradante não é algo recente. Sob uma ótica meramente histórica, a sociedade brasileira teve sua formação baseada em preceitos europeus, os quais se fundamentavam no patriarcalismo e na colonização de povos com menor desenvolvimento científico. Com isso, assim como defende Franz Boas, tais princípios foram naturalizados e serviram de alicerce para a construção da cultura nacional, de forma a serem propagados até os dias atuais. Por exemplo, consoante o jornal O Globo, cerca de 200 mil pessoas vivem em situação de trabalho escravo. Tem-se, então, a omissão dos direitos garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal.

Ademais, nota-se ainda que a falta de informação e a suscetibilidade social corroboram para o impasse. Isso porque, grande parte da população, por não conhecerem as leis trabalhistas e por viverem em uma conjuntura de pobreza, consideram o trabalho escravo como um fenômeno exógeno e distante de sua realidade. Sob essa perspectiva, tal parcela torna-se alvo dos aliciadores, que submetem os indivíduos à privação da liberdade e a um regime de violência. A título de exemplo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 90% dos trabalhadores resgatados da escravidão vem de municípios com baixos índices de desenvolvimento. Cria-se, logo, um ciclo de miséria e desvalorização das camadas mais fragilizadas.

Urge, portanto, que é importante erradicar tal cenário milenar do trabalho. Destarte, o Governo, em parceria com os Ministérios da Educação e do Trabalho, deve criar uma estrutura abrangente de combate ao trabalho análogo ao escravo, a partir da prevenção com palestras, ministradas por projetos como o “Escravo, nem pensar!” e destinadas às populações mais afetadas, sobre os riscos de tal problema e sua abordagem histórica, a fim de transmitir maiores informações e evitar o aliciamento. Outrossim, convém ao Congresso Nacional aumentar o investimento na educação pública e a oferta de qualificação profissional, mediante uma alteração na Lei de Diretrizes, com o intuito de possibilitar um avanço educacional no país, o qual não coaduna com os preceitos da própria Magna Carta. Dessa forma, a noção de desumanidade reforçada por Castro Alves ganhará maior amplitude.