Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Apesar da abolição da escravatura,por meio da Lei Áurea, em 1888, ainda, faz-se real e presente a prática de escravidão ou trabalho análogo a este no Brasil. Sob essa ótica, sabe-se que a vulnerabilidade socioeconômica e a ausência de fiscalização contribuem, significativamente, para a manutenção de atos contra as liberdades individuais ratificadas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Desse modo, o combate ao trabalho escravo deve ser uma meta coletiva, urgente e irrevogável, pois para o jurista Ruy Barbosa, " a força do direito deve ser maior que o direito da força".

Para o educador Paulo Freire, a educação é o principal fator que muda a sociedade. Decerto, a desigualdade socioeconômica no país impõe aos cidadãos com baixa escolaridade e pouca ou nenhuma formação trabalhista a adentrar no mundo informal do trabalho. Nessa perspectiva, atividades desgastantes e jornadas exaustivas são facilmente notadas nos diferentes ambientes brasileiros, principalmente em carvoarias, mineradoras e nas construções civis, segundo a ONG Escravo Nem Pensar. Em consequência, tais atos retiram do trabalhador a dignidade e expõe a riscos  sua saúde física e mental.

Outrossim, a ausência de fiscalização nos ambientes laborais, também, dificulta o combate à escravidão. Isso acontece pois, além da omissividade dos órgãos públicos em inspecionar a regularidade das condições de trabalho, a sociedade desconhece o problema, consequentemente não o denuncia. Assim, os trabalhadores não têm as mínimas condições de largar o serviço, visto que precisam sustentar a sua família, culminando em um ciclo vicioso em que os filhos são impelidos a ajudar o pai e não ter tempo ou vontade de estudar, fato esse que melhoraria a sua vida. Por isso, estima-se que cerca de 50 mil pessoas trabalhem em situações reprovadas pelos direitos trabalhistas, segundo o Ministério do Trabalho.

Torna-se evidente, portanto, que medidas devem ser adotadas para se cumprir a Lei Áurea e a DUDH. Logo, o Ministério do Trabalho, em parceria com empresas, deve criar cursos técnicos para aqueles que vivem em condições precárias, a fim de que possam competir de forma mais igualitária no mercado de trabalho e não precisem mais se submeter a migalhas decorrentes de serviços desgastantes.  Ademais, o Ministério da Educação, em parceria com a mídia, deve promover mutirões e campanhas, por meio das secretarias municipais, instruindo e incentivando a população sobre os malefícios do trabalho escravo, a fim de aumentar o número de denúncias e ajudar os órgãos públicos no combate a esse mal. Destarte, a escravidão abolida, teoricamente, em 1888, finalmente acabará.