Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Democracia pressupõe a igualdade entre todos os homens através de um contrato social que, fundamentado no respeito à instrumentos jurídicos, preza pela liberdade dos indivíduos na vida em sociedade. Contudo, essa garantia é cerceada para os 40 milhões que ainda vivem em situação de escravidão (Organização Internacional do Trabalho). No Brasil, seu agravamento se dá sobretudo por questões estruturais e pelos novos contornos que vem assumindo.

Uma vez patrimonialista o poder público tangencia essa problemática, já que se torna ineficiente na promoção da justiça social.Isso ocorre dado que, segundo Sérgio Buarque de Holanda e Celso Furtado, o Estado foi dominado por oligarquias - como os capitães donatários - que manejam os recursos brasileiros em prol de seus interesses. Evidências são o nepotismo e diversas regalias - vide foro privilegiado e o auxílio moradia. Assim, pelo desvio de função do erário, fomentam-se às desigualdades - propiciando uma condição de vulnerabilidade para parcela da população. Outrossim as medidas de combate ao trabalho escravo, como fiscalizações, perdem força com os cortes orçamentários - totalizando apenas 341 resgates em 2017, um retrocesso de 23% (Ministério do Trabalho).

Dessarte Casa Grande & Senzala são perpetuadas e esses grupos se submetem à modalidades precárias de trabalho - com elevadas cargas e remuneração insignificante - decorrentes, também, de um capitalismo selvagem. A relação “homem como lobo do homem” assume nuâncias preocupantes, pois, a busca pelo lucro deturpa a essência do trabalho - que de significar qualidade de vida e dignidade para a representar meramente um caminho para subsistência. A renda média do trabalhador mais pobre corrobora com isso: sua recente queda de 38% culminou nos atuais R$47, irrisórios para garantir saúde, educação e moradia (função fundamental do salário). Posto isto, percebe-se que a estrutura colonial continua existindo, sendo que, a exploração veste um novo figurino - mais grave para os cerca de 100 mil trabalhadores escravizados no Brasil (Senado Federal).

Fica evidente, portanto, que o sobrevivente da escravidão é, antes de tudo, um forte. Todavia, não se deve mais enfrentar essa violação senão pelas suas raízes - o Estado patrimonialista e a precarização das relações de trabalho. Deste modo, cabe ao governo eleito discutir e propor reformas que alcancem o âmago das desigualdades - como mudanças na burocracia estatal (extinguindo privilégios) e nas leis trabalhistas (impondo punições severas àqueles que corrompe a integridades das relações laborais). Ao mesmo tempo, o Ministério Público deverá ampliar as fiscalizações, divulgando as instituições que compactuam com essa violência - que por conseguinte sofreram oposição da sociedade. Desta forma será possível fazer valer princípios democráticos e constitucionais.