Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No que se refere aos desafios do combate ao trabalho escravo, pode-se afirmar que a ascensão do tema se dá pela passividade do Estado na resolução do problema, como a falta de fiscalização e de informações para denúncia e, também, priorizar relações comerciais invés de humanitárias. Nesse sentido, é de extrema importância o investimento em fiscais, propagandas e na justiça.

Em primeiro plano, a escravidão foi abolida no Brasil em 1888 com a aprovação da Lei Áurea, entretanto, ela não desapareceu do país como esperado e tomou novas características que tentavam burlar a lei. Diante disso, grandes latifundiários e mineradores exploravam a mão de obra em situações degradantes e sem qualquer tipo de liberdade, mas sem usar correntes, como se um simples objeto de metal caracterizasse a escravidão. Dessa forma, esse tipo de “trabalho” se arrastou até o século XXI e em 2003 foi decretado como um ato criminoso pelo Código Penal, porém, cerca de 200 mil brasileiros ainda exercem trabalhos análogos à escravidão, de acordo com jornal Uol. Logo, percebe-se o fracasso da lei, visto que não consegue cumprir com sua obrigação de proibir tal ato, mas a questão é, por qual motivo isso acontece? Especialistas apontam para a falta de fiscalização, uma vez que o Estado não tem funcionários o suficiente para monitorar a enorme área do território nacional, além disso, a falta de informação para os próprios cidadãos de como e onde denunciar também dificulta esse processo.

Ademais,  desafios relacionados aos interesses dos grandes aristocratas atrapalham o combate do trabalho escravo. Nesse caso, esses grande influenciadores conseguiram barrar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de trabalho escravo, o qual sugeria o confisco das terras de quem estivesse cometendo tal ato e , também, a reforma agrária. Dessa forma, o desafio ao combate dessa prática  começa nas próprias estruturas internas do Estado, o qual beneficia a escolha de bancadas ruralistas e extrativistas.  Por consequência, tudo isso vai contra a teoria “Imperativo Categórico” de Kant, que diz que “Os indivíduos não devem ser tratados como coisas que tem valor, mas como seres que tem dignidade. “, sendo assim, o Estado deveria priorizar pessoas e não relações econômicas.

Entende-se, portanto, que Cabe ao Ministério do Trabalho, por meio do aumento do número de fiscais, aumentar sua área de monitoramento e fiscalização, para que esses atos sejam devidamente punidos e deixem de existir e explorar pessoas. Cabe, também, à Secretaria de Comunicações Sociais, por intermédio de propagandas em rádios e rede televisivas, anunciar o meio de denunciar o trabalho escravo pelo disque 100 ou pela delegacia mais próxima, para que toda população esteja ciente de que um ato criminoso deve ser denunciado. Por fim, cabe ao próprio Estado priorizar a justiça acima das relações econômicas, combatendo a hegemonia da pressão política de aristocratas na Câmara.