Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A escravidão foi uma mancha para a história brasileira que refletiu a total desumanização dos indivíduos envolvidos nesse trágico cenário. Nesse sentido, atualmente, mesmo após a abolição da escravatura em 1888, observa-se ainda a continuação de trabalhos forçados nos moldes do século XXI. Desse modo, basta observar os trabalhadores rurais e a falta de escolaridade conjugada com a carência de informação como fatores que auxiliam na perpetuação da mancha histórica brasileira.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a baixa escolaridade e a falta de informação é um dos entraves no desenvolvimento de uma sociedade mais consciente. Nessa perspectiva, o indivíduo com precário nível educacional tem dificuldades de conseguir um emprego formal sendo, muitas vezes, um alvo vulnerável de empregadores que não respeitam as leis trabalhistas, segundo a CPT em 2014, três em cada dez resgatados do trabalho escravo eram analfabetos. Consequentemente, por desconhecerem seus direitos, empregados continuam em situações degradantes de trabalho, como jornadas longas, ambientes nocivos à saúde humana e restrições à liberdade. Para ilustrar, é válido o evento ocorrido em 2011 no qual a empresa ZARA foi processada divido ao episódio em que 15 pessoas foram encontradas em condições análogas a escravidão em uma de suas fábricas.

Em segundo lugar, é fundamental pontuar que a invisibilidade dos trabalhadores rurais representa um obstáculo na diminuição do trabalho escravo no Brasil. Nesse aspecto, o descaso com o trabalhador do campo é uma histórica marca brasileira, uma vez que a legislação trabalhista rural só foi elaborada mais de 20 anos após a CLT. Assim, nota-se que o distanciamento do poder público do trabalhador rural inviabiliza qualquer tipo de prevenção ao trabalho semelhante à escravidão, visto que sem auxilio do governo, o subordinado não irá denunciar ou ter qualquer atitude contrária a sua situação com medo de represálias. Como, por exemplo, o caso ocorrido em São Félix do Araguaia no Mato Grosso, no qual foram denunciados cenários onde trabalhadores dormiam em depósito de agrotóxicos e funcionários considerados ‘‘fugitivos’’ eram torturados pelos patrões.

Ficam evidentes, portanto, os elementos que contribuem com o atual quadro negativo do Brasil e a necessidade de mudanças imediatas. Ao governo, cabe investir em educação de base, construindo escolas e aprimorando as já existentes com professores que formem o indivíduo ensinando-o seus direitos e deveres para o pleno exercício da cidadania, com propósito de tornarem-se cidadãos conscientes e menos vulneráveis ao aliciamento do trabalho escravo. Além disso, deve aumentar a fiscalização no meio rural, fazendo-se presente com inspeções diárias a propriedades rurais e punindo os empregadores que não respeitem a Legislação Trabalhista, a fim de diminuir o trabalho compulsório.