Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Desde a colonização do Brasil, quando negros oriundos da África desembarcaram no país, começou-se a apropriação de sua liberdade. À vista disso, mesmo com a abolição da escravidão em 1888 percebe-se, hodiernamente, que essa opressão persiste pela impunidade aos empregadores, bem como pela carência de projetos sociopedagógicos responsáveis pela informação aos trabalhadores e sua formação educacional. Essa ação demanda uma atuação mais arrojada entre o Estado e as instituições formadoras de opinião, com o fito de minimizar esse emblema.

De fato, é preciso ressaltar que a impunidade contribui para a persistência do trabalho escravo. Nesse viés, pode-se citar o caso de dezenove trabalhadores que foram mantidos em condições semelhantes à escravatura na Bahia. Esse impasse indica que o Estado é negligente quanto à prática de tarefas exploratórias, haja vista não haver, muitas vezes, o cumprimento total das penas instauradas, tampouco o pagamento ou cobrança das multas aos infratores, o que evidencia a permanência das condições desumanas de trabalho. Isso requer uma atuação responsável do Estado, na tentativa de combater essa prática.

Outrossim, de acordo com o pedagogo Paulo Freire, “a educação sozinha não é capaz de mudar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”. Segundo essa premissa, é possível perceber que, atualmente, à falta de informação, além da má formação educacional dos trabalhadores potencializa a continuação das práticas escravagistas. Por consequência, a carência de projetos pedagógicos, os quais estimule o senso crítico das vítimas contribui para manutenção dessa problemática, sobretudo, nas áreas de difícil acesso a informação. Nesse ínterim, cabe a escola formular programas sociopedagógicos, sob perspectiva de coibir essa ação.

Urge, portanto, que, mediante a realidade das atividades análogas à escravidão, a necessidade de intervenção se faz imediata. Para isto, é necessário que o Estado, em sinergia com o Ministério do Trabalho e a Polícia Federal, amplie as inspeções das condições de trabalho, com o uso de aparatos tecnológicos para monitoramento de grandes áreas, além de desenvolver o contingente fiscalizatório, com o intuito de identificar as práticas escravagistas e aplicar punições mais severas. Ademais, é crucial que a escola elabore projetos sociopedagógicos, direcionados as disciplinas de história e sociologia, sob forma de panfletos, a fim de estimular o senso crítico dos indivíduos, além de transmitir os direitos destinados aos trabalhadores. Destarte, tal situação será gradativamente minimizada.