Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Não é difícil imaginar esta cena: um negro recém-liberto, ao procurar condições melhores de vida, percebe que a falta de assistência dificultou essas possibilidades. Dessa forma, sem perspectiva de ascensão social, viu-se diante de oportunidades semelhantes à condição de escravo, em que a única forma de sobrevivência é trabalhando para fazendeiros. Esse cenário – retratado dez anos após a Lei Áurea no filme “Besouro” – é apenas uma entre várias explicações que existem para a perpetuação de uma nação escravocrata. Nesse sentido, ratificando a perspectiva histórica, os desafios para combater o trabalho escravo são vastos, sendo necessário cessar as causas do problema, antes de tratar das consequências.

Primeiramente, é crucial ressaltar que a criação de uma lei criminalizando a escravidão, propiciou a falsa sensação na sociedade de que esse problema deixou de existir. Ocorrida no século XIX, essa lei materializou-se sem conceder formas de inserção do negro, acarretando em consequências desumanas, que mais tarde, foram fomentadas pela Revolução Industrial. Em virtude desses fatores, a palavra “escravo” ganha uma nova definição na atualidade, em que as pessoas acabam vivendo nessas situações sem consciência de que estão submetidas a elas. Desse modo, o ponto de vista Marxista de que o trabalho dignifica o homem, vê-se contraditório, já que, nessas circunstâncias, o trabalho imoraliza, acarretando diversos problemas.

Concomitantemente vinculada a essa causa, tem-se a omissão do Governo em relação a esses crimes, que, em resultado disso, novas vítimas são configuradas. Estima-se que hoje exista, no Brasil, de 25 a 100 mil trabalhadores na condição de escravo e em sua maioria jovens e imigrantes. A título de exemplo, tem-se o recrutamento de pessoas com baixo nível de escolarização para o interior do país com promessas tentadoras de melhores condições salariais. No entanto, essa parcela da população acaba criando dívidas impossíveis de serem abatidas e estão fadadas a inércia nessa situação.

Torna-se evidente, portanto, que Besouro não foi o primeiro, nem o último a sofrer com esses eventos, e por ser um problema atemporal, são necessárias medidas concretas de erradicação. Cabe ao Ministério Público em parceria com a Secretaria do Trabalho, a promoção de programas inclusivos em educação e regulamentação de atendimento jurídico, ajudando no processo informativo das pessoas e protegendo as vítimas dessa exploração. Ademais, as Polícias Federais e Rodoviárias podem atuar na aplicação de penas mais rigorosas para aqueles que desrespeitarem o que está na constituição. Só assim, que alguns fatos históricos serão desprendidos de suas velhas estórias.