Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

130 anos após a assinatura da Lei Áurea e o trabalho escravo ainda é um problema que persiste no Brasil. Prova disso é a existência da norma que regulamenta essa prática - considerada crime contra a dignidade humana - e ainda não erradicada no país. Portanto, é necessário que medidas sejam tomadas por parte do governo e da sociedade civil no intuito de mitigar essa mazela social.

É preciso entender, em primeiro lugar, o que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo. Segundo o código penal, condições degradantes de trabalho como alojamentos precários, falta de assistência médica, retenção de salário e documentos, além de maus-tratos e violência são as principais características desse crime. De fato, nos últimos 20 anos mais de 52 mil trabalhadores foram resgatados em condições degradantes, submetidos a jornadas exaustivas e abusivas de trabalho de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Entretanto, não basta apenas tratar as consequências dessa problemática, mas principalmente saber o porquê de algumas pessoas acabarem nessa situação.

Nesse contexto, questões como a vulnerabilidade socioeconômica e a concentração de terras são os principais motivos para pessoas que buscam melhores condições de vida caírem em armadilhas de aliciadores, também conhecidos como “gatos”, que oferecem falsas propostas de emprego. Entretanto, só com a viagem até o local de trabalho, o trabalhador já assume sua primeira dívida com o empregador. A partir daí os problemas só aumentam e depois de perceber que as condições de trabalho são bastante diferentes das prometidas pelo “gato”, mesmo arriscando a própria vida, muitos não conseguem fugir. Diante dessa triste realidade, fica claro que o ciclo do trabalho escravo deve ser erradicado e a dignidade desses trabalhadores, garantida.

O Estado deve, portanto, intensificar a fiscalização de indústrias e propriedades rurais, além de garantir a aplicação das penas previstas para esse crime, mas apenas medidas de repressão, apesar de relevantes, não são suficientes. Realmente, mais importante é que entidades como a CPT, em parceria com a mídia e escolas, realize campanhas para informar a população e educar sobre a realidade do trabalho escravo no Brasil, no intuito de incentivar denúncias e prevenir essa prática. Além disso, é preciso que o governo crie programas de assistência social e qualificação profissional para evitar que trabalhadores se encontrem em situação de vulnerabilidade, pois só assim será possível acabar de vez com a escravidão contemporânea no Brasil.