Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

130 anos após a assinatura da Lei Áurea e o trabalho escravo ainda é um problema que persiste no Brasil. Prova disso é a existência atual de uma norma que regulamenta essa prática, visto que é um verdadeiro crime contra dignidade humana. Assim, em face desse triste quadro - no qual direitos são violados - é importante analisar a realidade das pessoas em situação de risco e entender as causas que levam a essa mazela social, para enfim combatê-la.

É preciso entender, em primeiro lugar, o que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo. Segundo o código penal, condições degradantes de trabalho como alojamentos precários, falta de assistência médica, retenção de salário e documentos, além de maus-tratos e violência são as principais características desse crime. De fato, nos últimos 20 anos, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), mais de 52 mil trabalhadores foram resgatados em condições degradantes, submetidos a jornadas exaustivas e abusivas de trabalho. Entretanto, não basta tratar apenas as consequências dessa problemática, mas principalmente saber o porquê de alguns acabarem nessa situação.

Nesse contexto, questões como a vulnerabilidade socioeconômica e a concentração de terras são os principais motivos para pessoas que buscam melhores condições de vida caírem em armadilhas de aliciadores, conhecidos como “gatos”, que oferecem falsas propostas de emprego. No entanto, já na viagem até o local, o trabalhador assume sua primeira dívida, o valor da passagem. Devido a isso, já endividados e cientes que as condições de trabalho são bastante diferentes das prometidas pelo “gato”, mesmo arriscando a própria vida, muitos não conseguem fugir. Diante dessa triste realidade, fica claro que o ciclo do trabalho escravo deve ser erradicado e a dignidade desses trabalhadores, garantida.

O Estado deve, portanto, intensificar a fiscalização de indústrias e propriedades rurais, além de garantir a aplicação das penas previstas para esse crime. Porém, apenas medidas de repressão, apesar de relevantes, não são suficientes, visto que mais importante é prevenir o problema. Realmente, projetos sociais e campanhas realizados por entidades como a CPT, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria da Educação, necessitam de maior investimento e atenção, pois têm o intuito de conscientizar a população sobre esse tema. Também é essencial o papel da mídia, com o objetivo incentivar denúncias, divulgando informações acerca do Disque 100. Somado a isso, cabe ao Estado criar e aprimorar programas de assistência social e qualificação profissional para evitar que trabalhadores se encontrem em situação de vulnerabilidade, causa que inicia o ciclo da escravidão contemporânea no Brasil.