Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em 1888, quase às vésperas da queda do Império, foi promulgado o último grande instituto jurídico que disponha sobre o regime escravista no Brasil. Foi a “Lei Áurea”, que, finalmente, encerrava de maneira oficial o escravismo no país. Naquela época, cedendo a interesses muito mais político-econômicos do que sociais, a monarquia brasileira decretava o fim de um regime que perdurou por mais de três séculos e que foi a base produtiva da economia, sobretudo, nos ciclos que envolveram a agricultura, a pecuária e a mineração.

Apesar do diploma monárquico-legal do final do século XIX ter acabado com a escravidão no Brasil, é difícil não concordar que o problema persiste na sociedade brasileira, mesmo que de forma velada. Basta apenas que se busquem dados dos órgãos de fiscalização, a exemplo do fato de que mais de mil trabalhadores são resgatados, todos os anos, de condições análogas à escravidão, ou de que a agropecuária e a mineração, somadas, respondem por pouco mais de 60% dos casos de escravidão no país, conforme dados Ministério do Trabalho em 2015.

Ademais, o panorama da escravidão no país se destaca também na vertente da vulnerabilidade social, especialmente quando tomado como ponto de partida a situação de famílias em condições de extrema pobreza que não conseguem mudar de vida. Nesse contexto, em uma dinâmica de sucessão de gerações em situações de vulnerabilidade, surge uma espécie de ciclo contínuo, tendo a fragilidade social como combustível para escravidão.

Mas, afinal, como combater a escravidão, no Brasil, em pleno século XXI?

Em primeiro lugar, através de um plano de ação em conjunto com diferentes órgãos e entidades, o Poder Executivo Federal, através dos Ministérios do Trabalho e da Justiça, bem como em parceria com Polícias e Ministério Público, podem atuar de maneira conjunta. Assim, auditores, promotores e policiais desses órgãos poderiam articular novas estratégias para a identificação e responsabilização de organizações e indivíduos ligados à escravidão. Nessa perspectiva, a princípio setores mais críticos, como a agropecuária e mineração, poderiam ser o ponto de partida dessa atuação governamental.

Em segundo lugar, é necessário também a participação do restante da sociedade, especialmente em colaboração com esses órgãos. Conforme disse certa vez Albert Camus, “Somos responsáveis por aquilo que fazemos, pelo que não fazemos e por aquilo que impedimos de fazer”. Nesse sentido, todo e qualquer cidadão deve agir de maneira proativa, denunciando e mantendo em constante debate a questão da escravidão e jamais se omitindo ou ignorando o problema. E assim, talvez, a sociedade brasileira consiga efetivar o fim da escravidão no país, depois de 130 anos da Lei Áurea.