Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Compreendido como um conjunto de ações obrigatórias a serem realizadas por certos indivíduos, retirando-lhes suas liberdades e os expondo a condições de serviço degradantes, o trabalho escravo é um modo de exploração da força produtiva de um ser humano, que, no passado, era legitimada em diversas partes do mundo. No Brasil, o trabalho escravo só tornou-se proibido no século XIX, com a aprovação da Lei Áurea. Contudo, apesar de a Constituição brasileira ter reconhecido a escravização como um crime, o que se nota na conjuntura atual do país é a sua perpetuação, dificultando, assim, o pleno combate ao trabalho escravo na nação e contribuindo para a involução social no território.

Em primeiro plano, destaca-se como um desafio à extinção do trabalho escravo no Brasil, a vulnerabilidade econômica dos seus habitantes de baixa renda, em especial dos imigrantes latino-americanos, que, muitas vezes, fugidos de uma situação financeira difícil, vêm de forma ilegal ao país. Assim, pela dificuldade na conquista de um emprego formal e pela necessidade de trabalhar, para terem uma vida, relativamente, estável, muitos desses imigrantes aceitam quaisquer proposta de ofício, que, aparentemente, lhes darão um montante considerável. Em 2014, segundo dados do site “G1”, cerca de quarenta bolivianos foram escravizados, pela loja de departamentos Renner, para a sua produção têxtil. Esse fato, ratifica a presença do trabalho escravo no Brasil e evidência a negligência do governo nacional, diante a verificação desse tipo de crime na nação.

Além disso, outro fator que dificulta o combate à exploração dos habitantes do Brasil é a falta de conhecimento, da maioria dos indivíduos, sobre as leis trabalhistas. Dessa maneira, os patrões aproveitam da carência de informação dos seus explorados e os submetem a um regime de dívidas abusivas, que os impedem de retornar às suas casas, tornando-os presos ao local precário de exploração, no qual, esses indivíduos, não têm direito a água potável, a assistência médica e a uma alimentação adequada. De acordo com Marx, essa exploração do trabalhador presume a sua reificação, na medida em que, ele passa a ser tratado como coisa, o que acaba por desumaniza-lo.

Portanto, compete aos órgãos competentes brasileiros veicularem, nos meios midiáticos, propagandas que mostrem a existência do trabalho escravo na sociedade atual, a fim de  informar os indivíduos sobre os seus direitos como trabalhadores e estimular a população a denunciar, caso saiba sobre a escravização em alguma área. Ademais, concerne ,também, ao governo brasileiro averiguar as condições de trabalho que são fornecidas aos funcionários de empresas, por meio de fiscalizações regulares a esses ambientes. Destarte, se os patrões estiverem explorando seus empregados, compete ao Estado aplicar a punição, conforme prevista pela Constituição.