Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Combater o trabalho escravo no século XXI é um grande desafio em todo mundo. Como problema ético transnacional, a persistência do traba-lho escravo é fruto do anacronismo e reflexo de outras questões, como a corrupção e ineficiência do Estado. Após 130 anos da assinatura da Lei Áurea, a realidade não é animadora, pois revela o abismo social no país.

Primeiramente, é importante identificar o perfil da vítima do trabalho escravo: é sempre um indivíduo pertencente a uma minoria excluída e que não tem voz para proclamar seus direitos. São imigrantes, idosos, anal-fabetos, crianças e todo tipo de pessoa a quem é negada a cidadania. Calar essa voz da dor e da opressão é a principal medida desses criminosos para encobertar seus negócios escusos. Segundo o Ministério do Trabalho, apenas em 2015, foram resgatados mais de mil trabalhadores em condições indignas, totalmente desprovidos de proteção do Estado.

Apesar disso, é importante perceber que o fim da escravidão é um assunto que deveria ter sido encerrado no século XIX. No Brasil, oficial-mente já não há mais escravidão desde 1988. Todavia, a injustiça social nunca foi abolida no país e se perpetua sob as mais diversas confi-gurações. No caso da degradação humana do trabalho escravo, a pers-pectiva do ser humano como objeto útil é mantida como se o tempo e todos os ideais de liberdade e direitos humanos não tivessem efeito. Para esses malfeitores, tanto a corrupção e ineficiência dos órgãos fiscalização quanto o sentimento de impunidade são estímulos para a manutenção de verda-deiras senzalas por todo o país, mesmo nas grandes cidades.

Assim, percebe-se a importância da atuação do Estado na promoção dos direitos humanos. O Ministério do Trabalho deve criar a Secretaria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que contará com estrutura dedicada a receber denúncias, inclusive de corrupção, equipes dedicadas à fiscalização e também acolhimento das vítimas resgatadas, que devem receber capacitação e informações sobre seus direitos. Dessa forma, por meio da integração social e da democracia, esse mal será inibido no Brasil.