Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Produção. Exploração. Escravidão. A perpetuação do trabalho escravo no século XXI é um assunto de grande relevância no Brasil. Isso deve ser estudado, enfrentado e superado, uma vez que práticas que colocam em risco a vida das pessoas são inaceitáveis, sendo dever do Estado e da sociedade, de acordo com o artigo 4º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o combate ao trabalho escravo, sendo este claramente proibido. Nesse sentido, dois aspectos tornam-se pertinentes: uma retrospectiva histórica acerca dessa problemática e os embates na sociedade.

Na Idade Média, a natureza conflitante da sociedade era mais evidente nas relações sociais e nos meios de trabalho, onde a escravidão era comum e economicamente mais viável. Nesse contexto, para a colonização do Brasil, seria necessário um salário atrativo para a vinda de trabalhadores ao país e, para que os lucros pudessem ser efetivados, a força de trabalho deveria ser barata, influindo, portanto, para a o modelo europeu: a escravidão, neste caso, dos nativos. Com isso, muitos indígenas morreram devido às doenças trazidas pelos portugueses, conforme Chico introduz em sua canção “Fado Tropical”: “todos nós herdamos no sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo, além da sífilis, é claro”. Nesse ínterim, os portugueses precisaram recorrer ao trabalho escravo dos africanos, os quais, após a abolição da escravatura, não tiveram terras para o seu sustento, aceitando trabalhos ilegais e desumanos.

Outrossim, de acordo com Marx, o trabalho é o prolongamento da atividade natural do homem, o qual deve realizar as tarefas com as devidas garantias de qualidade de vida. Com a introdução da Consolidação das Leis do Trabalho, C.L.T., as pessoas puderam ter seus direitos mais claros quanto às suas tarefas, como a jornada máxima diária e o direito às férias, por exemplo. Porém, principalmente nas áreas rurais, onde os cidadãos não dispõem de tanta informação, essas particularidades não são estabelecidas. Com isso, o Estado peca no que compete aos informativos para a população e, especialmente, na fiscalização das empresas, as quais contratam de maneira ilegal seus funcionários, tornando necessárias outras medidas para resolver essa problemática.

A partir do elencado, cabe ao Estado, a partir das Secretarias de Segurança, a fiscalização nas empresas, a fim de descobrir possíveis locais de trabalhos ilegais e verificar as condições das labutas. Além disso, cabe às Prefeituras, com o apoio das mídias locais, a divulgação em comerciais de informativos sobre os direitos dos trabalhadores e telefone para denúncias de postos de trabalho ilegais. Some-se a isso, investimentos do Ministério da Educação nas escolas públicas, capacitando e valorizando os professores, com o intuito de garantir uma educação de qualidade.