Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em sua obra “Abolição e Liberdade”, Machado de Assis discorre acerca da situação do afro-brasileiro na sociedade pós-abolicionista. Dessarte, carregada do típico sarcasmo machadiano, a crônica evidencia a manutenção da exploração após a assinatura da Lei Áurea. Contudo, apesar de retratar o século XIX, as denúncias realizadas parecem dialogar com o atual contexto brasileiro. Nesse viés, depreende-se que a problemática se mantém intrinsecamente ligada à realidade do país, seja em decorrência das migrações, seja pela certeza de impunidade.

Primeiramente, convém ressaltar os intensos fluxos migratórios como fatores preponderantes no que tange ao trabalho escravo. Nesse âmbito, o Brasil assiste, desde o ano de 2017, à potencialização das imigrações de venezuelanos para o território nacional, em decorrência da crise política e financeira que acomete o país da costa norte sul-americana. Entretanto, ao analisar as situações laborais degradantes às quais os refugiados estão expostos, como a falta de refeições e as condições de higiene precárias, verifica-se o distanciamento da nação verde e amarela do conceito de “pátria acolhedora” expresso no Romantismo; prova disso é que dados obtidos pelo Ministério Público Federal do Trabalho indicam que os casos análogos à escravidão no país aumentaram em mais de 100% desde 2017, com a chegada dos migrantes.

Em segunda instância, assim como a taxa de trabalho escravo aumenta exponencialmente por consequência das migrações, o índice de impunidade cresce na mesma proporção. Nessa vertente, desde 1995, quando foi reconhecida oficialmente a existência do trabalho análogo à escravidão no Brasil, a criação de leis que visam à punição dos escravagistas foi efetivada. No entanto, apesar de existirem normas que regulamentam a prática, a Organização Internacional do Trabalho demonstra que em 17 anos, 50 mil casos foram registrados, porém, não houve punição. Dessa forma, pode-se afirmar, em consonância com o pensamento de Locke, que a ineficácia de um sistema é reflexo de uma má gestão.

Urge, portanto, a adoção de medidas que solucionem o problema vigente. Logo, é conveniente que o Comitê Nacional para os Refugiados intensifique a fiscalização das condições de trabalho às quais os imigrantes são submetidos, por meio do acompanhamento presencial, a ser realizado por um representante do órgão mensalmente, a fim de prevenir, investigar e combater o trabalho escravo. Outrossim, o Poder Judiciário deve impulsionar sua atuação e decretar o julgamento dos casos registrados em caráter de urgência, com o fito de reduzir a impunidade. Assim, a exploração ficará restrita ao triste passado nacional e às obras Realistas.