Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Assinada em 1888, a Lei Áurea proibiu - teoricamente - a comercialização e promoveu a abolição da escravatura no Brasil, o que gerou perplexidade em uma sociedade que, desde os primórdios, fez uso e explorou o trabalho escravo. Entretanto, mesmo com esses aparentes avanços na legislação nacional, a exploração laboral ainda se manifesta no contexto brasileiro e em todo o mundo. Assim, é primordial que se discuta acerca de como uma herança proveniente de raízes históricas e a ausência de um fiel cumprimento das leis brasileiras corroboram o retrógrado uso de trabalho escravo no Brasil.

Durante o período de colonização do país, os europeus exploravam não somente os recursos aqui existentes, como também o uso do afro trabalho escravo. Conforme defendeu Pierre Bordieu em “Habitus”, a sociedade tende a naturalizar e reproduzir estruturas que lhe são impostas, de maneira análoga à uma herança passada de pai para filho. Desse modo, as gerações encontraram formas de reproduzirem e cooperarem para a difícil extinção da escravidão no Brasil, em virtude do contato direto com o ato de exploração trabalhista do passado. Logo, uma alteração nos hábitos dos indivíduos é primordial para desprendê-los das artimanhas de séculos passados, pois segundo a teoria marxista, a obtenção de uma nova sociedade é possível apenas se transformarmos o homem.

Outrossim, a ineficiência da legislação vigente é responsável pela massificação do trabalho escravo no século XXI. Embora o Código Penal assegure que seja crime a prática de situações semelhantes às quais foram submetidos os escravos, atos ilegais e exploratórios ainda persistem no ramo trabalhista. Segundo o Ministério do Trabalho, houveram 3000 infrações no ano de 2015. Isso ocorre porque, como afirmou Hannah Arendt em “Eichmann em Jerusalém”, as pessoas perderam a capacidade de julgar com precisão os acontecimentos que as permeiam. Logo, pela ausência de um senso crítico revolucionário, a sociedade tende a defender que fatos como a exploração do trabalho são necessários no âmbito social. Desse modo, a justiça não se faz presente, uma vez que os poderes que regem o país não vêem o trabalho escravo moderno como algo que deve ser erradicado.

Torna-se imperativa, portanto, a adoção de medidas que exterminem a escravidão moderna. O MEC, em parceria com as escolas, devem ser capazes de fazer com que a sociedade se desprenda das más práticas de gerações passadas, para tal, devem acrescentar maior quantidade de aulas de Sociologia à carga horária escolar, a fim de despertarem o senso crítico dos alunos para atos retrógrados como a escravidão trabalhista. Ademais, o Ministério do Trabalho deve fazer com que as leis que defendem os trabalhadores, passem a valer na prática. É imprescindível que este fiscalize com rigor as instituições de trabalho, visando punir qualquer patrão que se assemelhe aos senhores de engenho do século XVI.