Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Sabe-se que atualmente, apesar dos mais diversos mecanismos legislativos que visam à diminuição das injustiças na sociedade brasileira, ainda há falhas com relação ao asseguramento dos direitos dos cidadãos que podem ser facilmente apontadas na continuidade do trabalho escravo no Brasil. Ainda que a abolição oficial da escravidão tenha ocorrido em 1888, trata-se de senso comum afirmar que ela foi totalmente erradicada na sociedade brasileira.

Tendo em vista este pressuposto, observa-se que o Governo Federal não consegue fiscalizar a maioria dos casos de trabalho escravo atualmente no Brasil, devido às grandes quantidades e por possuírem quase sempre as mesmas características no perfil da vítima que geralmente é menor de idade, imigrante ou pertence a um dos grupos à margem da sociedade, como descendentes de indígenas por exemplo. Ademais, a inviabilização do acesso ao auxílio judicial é o principal fator que perpetua o trabalho escravo no Brasil.

Com isso, surgem sérias consequências principalmente para as vítimas que, nos casos mais graves, sofrem danos psicológicos devido à exploração abusiva no trabalho, que conduz ao irreversível, já que não há qualquer garantia de segurança na maior parte das situações encontradas neste âmbito. Outro ponto a ser destacado trata-se dos índices apresentados pelo Ministério do Trabalho que apontam para 31,3% dos casos de trabalho escravo ocorrem na prética da agricultura, onde não ocorrem muitas fiscalizações, possibilitando esse tipo de exploração.

Portanto para mnimizar essa sequela da sociedade, uma das alternativas que podem ser adotadas trata-se da divulgação ampla dos Direitos do Cidadão garantidos na Constituição brasileira pelo MEC por meio da TV aberta, colocando os brasileiros em estado de alerta para quando tiverem seus direitos violados, além de aumentar as fiscalizações sobretudo nos municípios com maior incidência de trabalho escravo.