Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Entende-se por trabalho escravo, qualquer condição de degradação da atividade laboral que exponha o trabalhador a riscos para a sua saúde física e mental. Embora a escravidão tenha acabado com a lei Áurea, ainda se é evidenciado, no Brasil, os desafios para a extinção de sistemas laborais análogos a escravidão, seja pela modificação das leis vigentes, seja pela falta de fiscalização.

Em primeira análise, evidenciam-se as leis que, por não punirem adequadamente os crimes de tal natureza, corroboraram com a continuidade do trabalho escravo. É preciso considerar, em primeiro lugar, a questão histórica dos descasos com a legislação laboral que só veio a ter a devida atenção dada na era Vargas, quando o então presidente impôs a consolidação das leis trabalhistas ( CLT ). Apesar de que, no Brasil, a legislação atual considere o trabalho escravo um crime, ainda se é noticiado, através de mídias televisivas, casos de patrões e empregadores que perpetuam essa prática, a exemplo, se tem o caso de reincidência de uma fazenda em Minas Gerais, que mantinha cerca de 100 pessoas trabalhando para obter somente alimentos. Em decorrência de tal cenário de leis brandas, evidencia-se a continuidade do trabalho escravo no Brasil, de modo que os patrões por não temerem as punições persistem com tais praticas que ferem a dignidade humana.

Outrossim, destaca-se a pouca fiscalização como um fator que aprofunda o trabalho escravo no Brasil. Segundo o filósofo Edmund Burker, para que o mal se perpetue basta que os bons fiquem de braços cruzados. Logo a não fiscalização efetiva do Ministério do Trabalho, por meio de fiscais, acaba por aprofundar a temática, de maneira que a impunidade progride na sociedade brasileira e o trabalho escravo persiste. Em decorrência de tal cenário, já se evidencia os efeitos da falta de vigilância, o empregado, o mais prejudicado com tal situação, acaba por enfrentar situações como: jornadas exaustivas, má alimentação e em certos casos problemas relacionados à saúde, tanto física, quanto psicológica, problemas esses que poderiam ser evitados, mas devido ao descaso se mantêm.

Com base nos fatos supracitados, se faz necessário a criação de meios que atenuem o trabalho escravo na sociedade brasileira. Portanto, o Governo junto ao Ministério da Justiça devem criar leis rígidas contra o trabalho escravo, de forma que punam,eficazmente, as atitudes de empregadores que fazem uso de tal meio laboral e proteger os seus empregados. Ademais, o Ministério do Trabalho, deve ampliar sua cobertura de atuação com a contratação de fiscais do trabalho, para assim tornar maior a fiscalização dos ambientes laborais e proteger os trabalhadores de abusos decorrentes de seus empregadores. Então, dessa forma o trabalho escravo poderá ser combatido eficazmente, de forma que a dignidade humana seja preservada.