Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Uma das principais vantagens de analisar e estudar a História é reconhecer os erros do passado para não repeti-los no presente. Entretanto, a persistência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil em pleno século XXI evidencia que esse reconhecimento não vem acompanhado de mudanças práticas no cenário nacional. Dentre os vários pontos relevantes, pode-se destacar a ineficácia do Estado e a vulnerabilidade de certos segmentos sociais.

Segundo o filósofo contratualista John Locke, o papel fundamental do Estado é garantir o usufruto dos direitos naturais aos cidadãos, sendo a liberdade individual o direito mais importante. Em contrapartida, a existência de trabalhadores, rurais e urbanos, em situações sub-humanas, como cargas horárias exaustivas, privações de deslocamentos físicos e inacessibilidade a recursos básicos, revela que o poder público não cumpre sua função humanitária de modo eficaz. Assim, mudanças na esfera governamental são essenciais para melhorias desse quadro.

Além disso, ao examinar o “público-alvo” dessas práticas escravocratas, nota-se que existe um certo padrão socioeconômico, pois a maioria das vítimas são indivíduos em situações precárias, como imigrantes ilegais e analfabetos. Logo, a necessidade de renda, somada ao desconhecimento da legislação trabalhista, torna esses segmentos sociais vulneráveis ao trabalho escravo moderno, facilitando a ação de possíveis aliciadores tanto no campo quanto na cidade. Portanto, medidas econômicas e educacionais também possuem papéis centrais nessa questão.

Dessarte, a persistência do trabalho escravo no Brasil é uma problemática que assola a vida de inúmeros indivíduos, sendo primordial articulações promotoras do fim desse infortúnio. O Poder Executivo, bem como as Secretarias do Trabalho e as Polícias Estaduais, por meio do cumprimento das leis já existentes, deve intensificar fiscalizações e resgates de trabalhadores submetidos a condições precárias em áreas rurais, como lavouras, e urbanas, como indústrias têxteis, garantindo a liberdade dos mesmos. Ademais, o Governo Federal, por intermédio de parcerias com instituições de educação, deve, além de promover desenvolvimentos econômicos nas regiões mais afetadas pela escravidão moderna, ofertar ensino gratuito de direitos trabalhistas para a população de baixa renda, aumentando a disponibilidade de empregos e a consciência individual. Desse modo, o presente poderá ser usado como subversão de erros históricos.