Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

É de conhecimento geral que, pela primeira vez no Brasil, a criação de leis trabalhistas tornaram-se realidade no governo de Getúlio Vargas, 1930 à 1945, no qual benefícios, como horário de trabalho de 8 horas, ocasionaram melhorias na vida dos trabalhadores. No entanto, nota-se na atualidade que as leis em questão contradizem a realidade, visto que a exploração da mão de obra de pobres, imigrantes e até crianças persiste. Sendo assim, medidas drásticas na fiscalização e políticas públicas urgem nesse cenário.

Em primeira análise, deve-se salientar que o descaso da União no amparo à chegada de imigrantes cubanos e haitianos, por exemplo, agrava casos de trabalho análogo à escravidão, visto que ao chegarem no Brasil submetem-se à jornadas de trabalho massantes, muitas vezes por alimento. Aliado à isso, fazendeiros com terras distantes aproveitam-se da situação para burlar as leis trabalhistas e a exploração da mão de obra passa despercebida. Exemplo disso são dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, em 2015, afirmando que 39% dos resgates à exploração foram em âmbito rural.

Além disso, vale pontuar que a condição socioeconômica péssima de alguns cidadãos está intrinsecamente ligada à exploração da mão de obra e essa situação acaba sendo reproduzida constantemente nas gerações. Afinal, já afirmava Talcott Parsons, que a família é uma máquina que produz personalidades, logo a tendencia é que o trabalho análogo à escravidão mantenha-se nessas famílias, incluindo crianças. Pois, dados do Ministério do Trabalho mostram que 4% dos trabalhadores explorados eram menores.

Diante dos fatos supracitados, espera-se a consonância entre Estado e Ministério do Trabalho, tendo em vista o subsídio financeiro de programas como o ‘‘Lista Suja’’ que resgatam trabalhadores em situação de trabalho exploratório. É preciso ainda, que o Sistema Judiciário priorize a resolução de processos relacionados à empresários denunciados por crimes de exploração, punindo-os ligeiramente. Ademais, é necessário que ONG’s liderem políticas assistencialistas à imigrantes, no qual o amparo social será efetivado, evitando ao máximo a exploração desses cidadãos no país.