Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

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Em 1888 a escravidão foi abolida por meio da Lei Áurea assinada pela princesa Isabel e em 1930 foram criadas as Leis Trabalhistas no Governo de Getúlio Vargas. Entretanto, apesar desses expressivos avanços, na contemporaneidade a problemática do trabalho escravo persiste intrinsecamente na sociedade brasileira, como subproduto das desigualdades sociais e da falta de punição.

Em uma primeira análise, sob a ótica econômica, a Revolução Industrial iniciada no século XVIII possui estreita relação com o aumento das diferenças sociais existentes. Nesse sentido o sociólogo Karl Marx refletiu a respeito da luta de classes, na qual os proprietários dos meios de produção acabam dominando o proletariado que é obrigado a vender sua força de trabalho de forma a manter a sua sobrevivência. Em vista disso, muitos trabalhadores submetem-se a condições degradantes, sem qualquer direito trabalhista, sendo explorados e sujeitados até mesmo à maus tratos e violência física, visto que precisam garantir seu sustento.

Associando-se a essa circunstância, a interpretação analítica do filósofo Thomas Hobbes, em sua obra “Leviatã”, afirma que por meio de um contrato social o Estado deve regular as relações humanas, governando para o povo. Entretanto, a falta de fiscalização do poder público nas relações trabalhistas antagoniza as reflexões estabelecidas pelo autor, uma vez que a impunidade é uma forma de incentivo para que os trabalhadores continuem sendo submetidos a situações desumanas no trabalho. Dessa maneira, a sociedade aprofunda-se em um intenso cenário no qual a mão de obra que possui uma menor qualificação é tratada de forma diferente, o que aponta para imprescindibilidade de superação efetiva da escravidão.

A fim de resolver essa problemática e garantir as leis trabalhistas a todos, é preciso que o Governo em parceria com setores empresariais disponibilizem cursos técnicos gratuitos de modo a tornar a mão de obra mais qualificada e promover uma ascensão socioeconômica à população. Bem como, que seja feita a devida punição dos empregadores, por meio de multas e indenizações aos trabalhadores e nesse contexto é imprescindível que a mídia incentive com propagandas para que esses casos de trabalho análogo à escravidão sejam denunciados. Com isso, construir-se-à uma sociedade em que as leis trabalhistas sejam uma realidade de fato para todos, e não mais um privilégios de determinados grupos.