Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Trabalho escravo: a mazela social e sua consequência econômica.

Por cerca de 300 anos, a sociedade brasileira fundamentou-se nesta instituição ignóbil que é a escravidão. De lá para cá, ocorreram avanços sociais, mas ainda se percebe, em pleno século XXI, a subjugação de indivíduos em atividades laborais. Cumpre ressaltar, contudo, que o trabalho análogo à escravidão é nocivo, porque não só constitui prática contrária ao espírito moderno, mas também gera prejuízos econômicos.

Cabe, de início, pontuar a tendência nacional de garantir melhores condições de trabalho. Já em meados do século XX, por exemplo, o Governo Vargas promulgou a CLT, estipulando, entre outras coisas, um salário mínimo, bem como a carga horária máxima de trabalho semanal. Submeter o trabalhador a condições análogas à escravidão, como a imposição períodos excessivos ou limitar o pagamento de uma atividade ao fornecimento de alimento e moradia, portanto, configura um retrocesso social, além, é claro, de constituir crime.

Como se não bastasse o aspecto social, tem-se, além disso, reflexo no âmbito econômico. Ora, como não recebem adequadamente pelo seu trabalho, a população afetada por tal mazela não participa adequadamente do consumo, fragilizando a economia. Para se ter uma ideia desse impacto, basta citar que, de acordo com relatório divulgado pela fundação Walk Free, 2,16 milhões de pessoas estão sujeitas a trabalhos análogos à escravidão na América Latina. Ou seja, relega-se ao subconsumo uma quantidade superior a metade de toda população uruguaia.

A prática do trabalho análogo à escravidão, portanto, deve ser rechaçada. Para tanto, os cidadãos, utilizando canais de comunicação como “Disque Denúncia”, devem denunciar eventuais crimes e, com isso, instigar a atuação das instâncias do Poder Executivo. Além disso, é fundamental que o setor produtivo oponha-se a tal prática, pois o crescimento econômico, que lhe beneficia sobremaneira, pressupõe a existência de um mercado consumidor sólido.