Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A mão-de-obra escrava no Brasil remonta ao período colonial, no qual milhares de negros foram privados dos direitos fundamentais à vida. Contemporaneamente, mesmo após mais de 100 anos da abolição da escravidão, o trabalho escravo ainda se faz presente no país. Isso se deve, principalmente, à crescente desigualdade social e à insuficiência da fiscalização das condições trabalhistas.

Em uma primeira análise, sob a ótica histórica, o trabalho escravo tem estreita relação com a desigualdade social no país. Essa realidade encontra origem na ausência de um Estado provedor de todos os direitos, o qual não assegura a educação à parte da população, que sem acesso a programas profissionalizantes e sem auxílio, acaba se sujeitando a trabalhos informais, muitas vezes em condições de subsistência. Nesse sentido, é possível perceber a persistência desse contexto no século XXI, como observado num balanço do Ministério do Trabalho e Previdência Social - realizado em 2015 - em que 1010 pessoas foram resgatadas em trabalhos análogos à escravidão. Dessa forma, a desigualdade permanece fortemente na sociedade, destruindo cotidianamente a dignidade humana.

A Intepretação analítica do filósofo suíço Jean Jacques Rousseau afirma que o Estado tem como dever garantir, para a sociedade, os direitos fundamentais à vida. Indubitavelmente, a negligência do Governo na fiscalização das condições de trabalho vai de encontro à reflexão proposta por Rousseau. Isso porque os trabalhadores se arriscam todos os dias, sem proteção e direitos básicos, por salários simbólicos ou apenas um lugar para viver, o que antagoniza o bem-estar social. Prova disso são os “gatos” - grandes latifundiários que contratam trabalhadores em troca de benefícios e moradia -, que enganam diariamente centenas de pessoas, visto que para pagar suas dívidas acumuladas com o fazendeiro, esses indivíduos são obrigados a aceitar as condições análogas à escravidão. Dessa maneira, a sociedade brasileira aprofunda-se num cenário de impunidade, o que torna necessária a superação dessa conjuntura moral.

Urge, portanto, que medidas sejam implementadas para mitigar essa problemática. A fim de combater o cenário de trabalho escravo e construir uma sociedade pautada em igualdade e justiça, o Poder Executivo, em conjunto aos governos Estaduais e Municipais, deve instaurar políticas públicas de combate à desigualdade social. Essas ações devem ser concretizadas por meio da capacitação profissional de trabalhadores, com cursos tecnicos gratuitos para toda a população, para que assim a mão-de-obra seja qualificada e haja um aumento no salário dos indivíduos. Paralelamente, a Mídia deve promover campanhas de incentivo à denuncia desse tipo de exploração, objetivando um maior alcance da garantia dos direitos de todos os cidadãos e a plena eficiência da democracia no Brasil.