Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Em uma sociedade motivada pela lógica do capital, segundo o filósofo alemão Karl Marx, prevalece a exploração do homem pelo seu semelhante e, dessa forma, o trabalho deixa de ser a satisfação de uma necessidade natural e passa a ser sacrifício e mortificação. A partir dessa perspectiva, é possível compreender que o trabalho escravo na atualidade configura-se como crime contra a dignidade humana e fruto da impunidade e do não cumprimento das leis, além de ser ocultado do conhecimento de grande parte da população brasileira. Em meio a isso, urge o debate a respeito da persistência de empregos forçados, das principais vítimas envolvidas e da insuficiência de fiscalização no Brasil.

É fundamental salientar, a princípio, que o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão, em 1888, por consistir na mão de obra utilizada desde o Período Colonial. No entanto, tal exploração ainda é presente, sob novas situações, como ameaças de sanção física ou psicológica e condições degradantes de ofício, por meio de violação de direitos e restrição de locomoção por dívida contraída. Essa conjunção de fatores revela que o alvo desses abusos são indivíduos sem escolaridade, os quais desconhecem suas garantias, inseridos na problemática vulnerável da miséria e do desemprego. Nesse âmbito, de acordo com Marx, determinado por uma necessidade extrínseca, ocorre a alienação do ser, estranho ao que produz e à realidade externa.

Convém evidenciar, também, a questão da fiscalização insatisfatória, em detrimento da corrupção existente entre as grandes empresas empregadoras da mão de obra escrava e os agentes governamentais encarregados de puní-las. Assim, há o descumprimento da lei por ambas as partes, estimulado pela acumulação de dinheiro. Além disso, o corpo social precisa ter ciência da preocupante prática para que marcas e lojas sejam expostas mediante denúncias e campanhas de conscientização feitas pelo Poder Público nos meio de comunicação. Não obstante, a mudança na mentalidade social é substancial, haja vista que na modernidade marcada pelo individualismo, a preocupação com o próximo é quase pífia, o que precisa ser repensado, pois como apontado pelo escritor português José Saramago, o ser humano é metade indiferença e a outra metade, maldade.

Diante dos argumentos supracitados, é essencial buscar caminhos para combater esse cenário. De início, é primordial que o Ministério Público, com a Polícia Federal, puna e fiscalize com eficiência, seguindo o Código Penal, através de reclusão e multa aos responsáveis, independente do “status” ou condição financeira, por intermédio de denúncias realizadas pela população. Ademais, o Ministério da Educação precisa investir em alternativas para estimular a permanência de jovens na escola, como horários integrais e cursos de especialização, para evitar a busca por outros meios de ascensão.