Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Ao descortinar do século XIX, com a Lei Áurea, o trabalho escravo foi suprimido no Brasil. Conquanto, na atualidade, mudanças no governo de Michel Temer fez o assunto voltar em evidência. Com a nova portaria trabalhista, constata-se que o trabalho só será considerado análogo à de escravo se houver punição do trabalhador. Dessa forma, há um evidente retrocesso dos direitos humanos e trabalhistas que deve ser combatido com veemência.

Em primeira análise, tem-se que os setores que lideram a exploração humana são os de extração de minérios e britamentos de pedras. Tal situação revela profundo atraso tecnológico do país. Dessarte, o Ministério da Ciência e Tecnologia em conjunto com o Ministério do Trabalho tem o débito de fomentar investimentos em máquinas que otimizem a produção, visto que o setor primário faz parte de considerável parcela do PIB brasileiro, e eliminem o abuso laboral.

Em segunda ordem, é crucial a austeridade da lei trabalhista. Isso inclui maior fiscalização em áreas de alta incidência, como o estado de Minas Gerais e zonas urbanas, tanto quanto o agravamento das penas aos exploradores. Hoje, a punição não ultrapassa os 12 anos.

Em suma, é cristalina a atuação dos Ministérios frente ao problema apresentado no Brasil. É também primordial a ação do Poder Legislativo e Judiciário, a fim de  que casos como esses não fiquem impunes. Em corolário, há de fazer-se um Estado Aristotélico que preze pelo bem estar social e terá-se-á a esperança de que perfaça-se uma sociedade livre das mazelas da escravidão.