Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

Não são poucos os fatores envolvidos na discussão acerca dos desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI. Segundo Martin Luther King, ativista estadunidense, uma injustiça em um lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar. Nessa circunstância, percebe-se que a perpetuação da escravidão, 130 anos após a abolição pela Lei Áurea, constitui um retrocesso social e um insulto aos direitos humanos. Logo, a fim de compreender o problema e alcançar melhorias, basta analisar a escravização existente nas zonas rurais e o desconhecimento das leis trabalhistas como agravante.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que submeter alguém à condição análoga a de escravo é crime devidamente normatizado pelo Código Penal brasileiro, com pena de reclusão de dois há oito anos. Entretanto, o trabalho escravo é uma realidade vigente, principalmente, na área rural do país. Isso ocorre, sobretudo, em razão de dívidas adquiridas pelos trabalhadores, da falta de informação e da precária fiscalização no campo. Com isso, inúmeros cidadãos são explorados, impossibilitados de ir e vir, possuem jornadas exaustivas e trabalham em condições degradantes. Para ilustrar, de acordo com o Ministério do Trabalho, nos últimos 20 anos, quase 50 mil trabalhadores foram resgatados. Assim, nota-se que o produtor precisa ter o direito de se defender e é dever do Estado garantir esse direito.

Ainda nessa questão, é fundamental pontuar que o não conhecimento da legislação viabiliza a ocorrência de violações nas leis trabalhistas. Vale salientar que, isso advém da incompreensão a respeito dos direitos garantidos a todos os trabalhadores e do baixo nível de escolaridade de populações carentes, fatores que impedem que pessoas vítimas dessa irregularidade denunciem. Para corroborar, os dados oficiais do Programa Seguro-Desemprego de 2003 a 2014 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 72,1% são analfabetos ou não concluíram o Ensino Fundamental. Nessa circunstância, identifica-se uma contraposição com a frase de Aristóteles, “A base da sociedade é a justiça”, uma vez que uma parcela de trabalhadores não possuem o direito à dignidade assegurado.

Nesse sentido, ficam evidentes, portanto, os elementos que colaboram com o atual quadro negativo do país. Ao Ministério do Trabalho, cabe a elaboração de campanhas publicitárias online e palestras públicas, sobre os direitos trabalhistas e as leis que protegem o trabalhador, incentivando a realização de denúncias contra o trabalho escravo e irregularidades fiscais, além de disponibilizar cursos profissionalizantes gratuitos em regiões carentes, a fim de qualificar a mão de obra e garantir oportunidades a essa população. É imprescindível, também, que o Ministério Público atue defendendo os direitos básicos dos indivíduos, como a liberdade, através da apuração árdua de denúncias e aumentando o número de fiscalizações na área rural, com o intuito de erradicar a escravidão do país.