Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que formalizou o fim da escravidão no Brasil. A libertação dos escravos foi o desfecho de um longo processo político, econômico e social que levou a monarquia brasileira a abolir o trabalho compulsório da população negra no país. Entretanto, apesar de todas as conquistas trabalhistas obtidas nos últimos cem anos, o Brasil ainda convive com formas modernas de escravidão, visto que as leis trabalhistas são desrespeitadas em diversos segmentos da produção nacional. Nesse viés, deve-se analisar a postura empresarial e estatal a fim atenuar a problemática.

A princípio, é notório que a servidão por dividas está entre as principais formas de trabalhos análogos à escravidão. O perfil dessas pessoas mostra que a grande maioria atua nos setores de extração de minérios, construção civil, agricultura e pecuária. No entanto, em capitais como São Paulo, muitos imigrantes de países como Bolívia, Peru, Paraguai e Haiti são aliciados para trabalhar em condições de escravidão em confecções, servindo a famosas grifes de moda e redes varejistas. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), muitas vezes o empregado contrai dívidas de transporte, aluguel ou alimentação com o empregador, que passa a descontar os valores do salário e impedir que ele deixe o emprego.

Atrelado a negligência empresarial, verifica-se que o Governo é falho no que tange ao cumprimento da Carta Magna. Embora o Ministério do trabalho tenha criado a “lista suja”, que relaciona as empresas e empregadores flagrados por fiscais submetendo seus empregados a condições análogas à escravidão, ele ficou entre 2014 a 2018 sem atualizá-la, fato que mostra o desinteresse público em multar as empresas, tendo em vista que elas perdem o direito de acesso à linhas créditos no mercado financeiro. Em decorrência disso, nota-se pessoas em condições desumanas que trabalham para sobreviver e, muitas vezes, com alta carga horaria, péssimas condições de higiene e alimentação.

Depreende-se, portanto, que a persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil carece de medidas públicas e sociais. Para isso, cabe ao Ministério do trabalho a fiscalização mensal de todas as empresas no território nacional, principalmente aquelas do setor mais propicio a exploração da força braçal. Ademais, esse mesmo órgão em parceria com os sindicatos trabalhistas e ONGs, devem notificar na mídia televisiva os caos e exemplos de trabalhos sub-humanos e informar os números de telefones e endereços para denúncia. Assim, o pais terá a verdadeira abolição da escravatura.