Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

O trabalho escravo no Brasil não é uma problemática recente. Desde a colonização, africanos eram trazidos ao Brasil colônia para fazerem trabalhos forçados nas lavouras, dentre outras atividades. Eles foram escravizados, tratados sem o menor respeito aos direitos humanos, e vistos por muito tempo como uma simples ferramenta humana de trabalho, até sua libertação com a Lei Áurea em 1888. Ainda hoje, embora seja crime, há trabalho escravo no Brasil, e portanto, é necessário tomar medidas para erradicar essa prática.

A priori, vale ressaltar que, segundo o Código Penal brasileiro, é crime reduzir alguém a condição análoga à de escravo, sem quaisquer direito do trabalhador, entre outros. No entanto, não é medida que se impõe, visto que, hoje, no Brasil, existem mais de 160000 mil trabalhadores vivendo e trabalhando em condições de escravidão humana, sendo maioria do sexo masculino, e mais da metade negros e pardos.

A posteriori, é notório que a má formação educacional e/ou nenhum grau de escolaridade, é fator predominante para o indivíduo sofrer com condições degradantes no trabalho, sendo 32% dos trabalhadores escravizados analfabetos. Dessa forma, pode - se constatar que um dos problemas que impedem a erradicação do trabalho escravo no Brasil é, além da falha de fiscalização por meio de órgãos regulamentadores, a precariedade do sistema público de ensino, principalmente em regiões onde há escravidão.

Portanto, é necessário que haja melhor fiscalização das condições de trabalho dos brasileiros, e que medidas de punição sejam devidamente tomadas para quem desrespeitar os direitos trabalhistas, e humanos. Ademais, cabe ao governo investir na melhoria e na qualidade do ensino público para regiões onde o trabalho escravo é realidade, pois como disserta o filósofo Kant, “O homem é aquilo que a educação faz dele”. Dessa forma, o trabalho escravo será mitigado, e a população brasileira respeitada e valorizada.