Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A abolição da escravatura apresentou-se como um processo lento e gradual. Após uma série de medidas que, aos poucos, desmantelaram tal sistema, em 1888 foi assinada a Lei Áurea, responsável por tornar ilegal essa ferramenta de subjugamento. Entretanto, no Brasil atual, ainda são comuns os casos de trabalhadores vivenciando uma situação análoga à escravidão, seja pela ineficiência do sistema judiciário, seja pela dificuldade de acesso das vítimas a políticas públicas.

Em primeira instância, a impunidade é um incentivo para que criminosos sigam submetendo trabalhadores a situações desumanas de trabalho. Apesar de mais de 47 mil pessoas em condições análogas à escravidão já tenham sido libertadas no país, a ineficiência do sistema judiciário brasileiro em punir e julgar os casos permitiu a perpetuação desse sistema. Dessa forma, é preciso não só aumentar a fiscalização, mas também acelerar as condenações criminais, a fim de extinguir essa prática e garantir os direitos dos trabalhadores previsto na Carta Magna de 1988.

Outrossim, é comum que muitas das pessoas resgatadas sejam analfabetas ou possuam pouca educação formal, tendo, assim, baixo conhecimento acerca de direitos humanos e trabalhistas. De acordo com Marx, em um mundo capitalizado, a busca pelo lucro ultrapassa valores éticos e morais. Desse modo, empresários e latifundiários que privilegiam o próprio crescimento financeiro em detrimento de fornecer condições adequadas de trabalho aos seus funcionários, aproveitam-se da vulnerabilidade social para aliciar trabalhadores, submetendo-os a situações degradantes, ambientes insalubres e jornadas exaustivas. Diante disso, pode-se inferir que somente haverá efetiva mudança nesse cenário mediante a existência de políticas públicas que façam da educação um alicerce ao combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Torna-se evidente, portanto, necessidade de ações efetivas para mitigar o trabalho escravo no Brasil. Para tal, é imprescindível que o poder Judiciário tenha agilidade nos processos de condenação criminal, e que a Secretaria de Inspeção do Trabalho fiscalize de maneira eficaz todas as denúncias relativas ao trabalho escravo, penalizando todos aqueles submeterem trabalhadores à escravidão, seja por meio do pagamento de multas, seja via processos judiciais. Além disso, cabe ao Governo a criação de políticas públicas que garantam a educação formal e cidadã, e que promovam a qualificação profissional da população, principalmente das classes mais baixas. Ademais, com o fito de amenizar tal crime, o Ministério do Trabalho deve criar postos de denúncia e auxílio ao trabalhador, principalmente no interior de estado. Assim, será possível pôr fim nessa atividade que degrada a vida dos brasileiros e desconstrói o significado de cidadania.