Os desafios do combate ao trabalho escravo no século XXI

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 149, como crime subjugar alguém à condição análoga à escravidão. Entretanto, na conjuntura hodierna brasileira, o trabalho em situação degradante faz-se presente na vida de muitas pessoas. Assim, fica evidente que a desinformação e a escassez de fiscalização são as principais causas da problemática, sendo necessário combatê-las.

Em uma primeira análise, é incontrovertível que uma parcela significativa da sociedade desconhece os direitos trabalhistas. Segundo o sociólogo Durkheim, o indivíduo só pode agir na medida em que conhece o contexto no qual está inserido, logo o conhecimento é imprescindível para ocorrer mudança. No entanto, em pleno terceiro milênio, a informação não é repassada para toda população, pessoas escravizadas acabam por desconhecer a existência do trabalho escravo contemporâneo. Desse modo, cidadãos desinformados tornam-se facilmente alvos de aliciadores, que agem  em áreas de vulnerabilidade e acabam perpetuando o ciclo de exploração inaceitável de indivíduos.

Outrossim, é importante ratificar que a fiscalização ocorre de forma insuficiente no país. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais de 2 mil pessoas são libertadas por ano em condições de trabalho forçado, esse número pode ser considerado baixo devido à grande extensão territorial brasileira. Nesse contexto, o cerceamento de liberdade, a jornada exaustiva e a privação de salário digno permanece constante, principalmente, nos setores da pecuária, das lavouras e da construção civil em virtude da fiscalização insatisfatória. Por conseguinte, seres humanos são utilizadas como ferramentas, transgredindo os Direitos Humanos.

Portanto, faz-se necessário que ações sejam tomadas para garantir o fim da exploração humana com fins lucrativos. Cabe ao Ministério Público do Trabalho (MPT), informar à população sobre atividades análogas à escravidão, através de propagandas no meio televisivo, para que as denúncias ocorram de forma efetiva. Ademais, o Governo Federal junto ao (MPT) deve promover a extensão do número de auditores fiscais, responsáveis pelas visitas de fiscalização, por meio de concursos públicos , com o intuito de ampliar áreas de supervisionamento. Dessa maneira, haverá no futuro um corpo social livre da exploração desumana.